Qual a importância da prova testemunhal no Processo Civil?

A prova testemunhal é um meio probatório previsto no Código de Processo Civil, através do qual um terceiro alheio à causa é chamado para depor em juízo e fornecer informações sobre o caso em discussão.

O que é prova testemunhal no Processo Civil?

A prova testemunhal é obtida por meio da inquirição de testemunhas a respeito de fatos relevantes para o julgamento. É possível conceituar “testemunha” como a pessoa estranha ao feito (o pronunciamento da parte constitui depoimento pessoal e não testemunho) que se apresenta ao juízo para dizer o que sabe sobre a lide.

Qual o valor da prova testemunhal no Processo Civil?

227, CC, segundo o qual “qualquer que seja o valor do negócio jurídico, a prova testemunhal é admissível como subsidiária ou complementar da prova por escrito”. Hoje, portanto, qualquer negócio jurídico – não importa o valor – não admite, via de regra, prova exclusivamente testemunhal.

Quando se admite prova testemunhal?

“A prova testemunhal é sempre admissível, não dispondo a lei de modo diverso” (art. 442, CPC/2015). Entretanto, não se admite a prova testemunhal quando se referir a fatos já provados por documento ou confissão da parte; ou que só por documento ou por exame pericial puderem ser provados (art. 443, I e II, CPC/2015).

Qual o objetivo da prova testemunhal?

Objeto da prova testemunhal Consiste a prova testemunhal na conexão do sujeito com o objeto, mediante a utilização de uma dos poderes dos sentidos do homem. Os fatos jurídicos são o objeto da prova testemunhal, conhecimento que se compõe apenas pela propriedade dos sentidos.

Quais são as características da prova testemunhal?

Características da prova testemunhal. A prova testemunhal tem por principais características a judicialidade, a oralidade, a objetividade, a retrospectividade e a individualidade. A judicialidade significa que o testemunho deverá ser submetido ao crivo do contraditório e da ampla defesa.

O que quer dizer prova testemunhal?

Trata-se da prova obtida mediante o relato prestado, em juízo, por pessoas que conhecem o fato litigioso. ... Na decisão de saneamento o juiz admitirá, ou não, essa espécie de prova. Entende-se que é deferida a prova testemunhal previamente requerida quando o juiz simplesmente designa a audiência de instrução e julgamento.

Quem não pode ser testemunha em um processo?

O Art. 447 do Código de Processo Civil define como regra que todas as pessoas podem ser testemunhas no processo, exceto as incapazes, impedidas ou suspeitas.

Qual objetivo da prova testemunhal?

Objeto da prova testemunhal Consiste a prova testemunhal na conexão do sujeito com o objeto, mediante a utilização de uma dos poderes dos sentidos do homem. Os fatos jurídicos são o objeto da prova testemunhal, conhecimento que se compõe apenas pela propriedade dos sentidos.

Quando a prova testemunhal pode ser considerada prova documental?

Assim em sentido lato, documento não é apenas o escrito, mas toda e qualquer coisa que transmita diretamente o registro físico de um fato, tais como desenhos, fotografias, gravações sonoras, etc. ... Podendo assim outras provas como a confissão testemunhal e confissão pericial se sobreporem ao documento.

Qual o número máximo de testemunhas que podem figurar em um processo?

O número de testemunhas não pode ser superior a dez, sendo três, no máximo, para a prova de cada fato. O juiz poderá, no entanto, limitar o número de testemunhas levando-se em consideração as peculiaridades do caso concreto (art. 357, § 7º, CPC/2015).

Quais as principais características da prova testemunhal?

Características da prova testemunhal. A prova testemunhal tem por principais características a judicialidade, a oralidade, a objetividade, a retrospectividade e a individualidade. A judicialidade significa que o testemunho deverá ser submetido ao crivo do contraditório e da ampla defesa.

Quais as principais características da fidedignidade do testemunho?

A doutrina costuma apontar como principais características da prova testemunhal a oralidade, individualidade, objetividade, retrospectividade e judicialidade. ... Quanto à objetividade, tem-se que o testemunho deve ser objetivo, ou seja, limitar-se aos fatos, sem impressões de cunho pessoal.

Qual a função da prova testemunhal?

A prova testemunhal é um meio probatório previsto no Código de Processo Civil, através do qual um terceiro alheio à causa é chamado para depor em juízo e fornecer informações sobre o caso em discussão.

Qual grau de parentesco pode ser testemunha?

Desse modo, irmãos não podem servir como testemunha uns dos outros, vez que seu grau de parentesco é de 2º grau, sendo impedido pela lei. Além disso, TIOS (AS) NÃO PODEM ser testemunhas de seus sobrinhos e vice-versa, pois estes são colaterais em 3º grau.

Quem não pode ser testemunha no processo penal?

O artigo 202 do CPP expõe que “toda pessoa poderá ser testemunha”, salvo exceções constantes no Código de Processo Penal. A regra de forma geral é que todas as pessoas que forem chamadas para depor estarão obrigadas a testemunhar sobre o que sabe.

Qual o momento adequado para a produção das provas documentais periciais inspeção judicial e testemunhal?

396 CPC). O momento oportuno para a produção da prova documental inegavelmente é na fase inicial da demanda, sendo apresentados documentos pelo autor junto com a petição inicial e pelo réu junto com a contestação.

Quais fatos não dependem de prova documental específica?

Assim, "não dependem de prova os fatos" (art. 334): I – notórios; aqueles que são de conhecimento, na região que o processo tramita. Não é preciso que o fato seja de conhecimento de todo país, bastando que as pessoas da região, no tempo que o processo seguia seu curso, tivessem conhecimento acerca do mesmo.

São impedidos de testemunhar?

Quem são as pessoas impedidas de ser testemunha – quem for parte no processo judicial; – o tutor; – o representante legal da pessoa jurídica; – o juiz, o advogado e outros que assistam ou tenham assistido as partes.

O que é o tripé do testemunho?

O testemunho de uma pessoa sobre um acontecimento está calca- do essencialmente no tripé: percepção, memória e expressão do fato. A seguir, analisaremos os principais fatores que afetam esses processos psíquicos e, consequentemente, a qualidade (exatidão e credibilidade) do testemunho.