Qual a aplicabilidade? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
1. Característica ou particularidade do que é aplicável; peculiaridade ou qualidade do que possui aplicação; utilidade, prestabilidade ou préstimo; 2. Viabilidade ou habilidade de se aplicar ou de aplicação.
O que é aplicabilidade mediata é imediata?
Possuem aplicabilidade direita (não dependem de norma regulamentadora para produzir seus efeitos), imediata (estão aptas a produzir todos os seus efeitos desde o momento em que é promulgada a Constituição) e integral (não podem sofrer limitações ou restrições em sua aplicação).