Qual a alquota de ICMS de Pernambuco? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
27.479/2004) OBS: Vide alíquota de 17%. Operações e prestações internas, inclusive de importação, realizadas com os produtos relacionados no Anexo 6 do Decreto nº 14.876/91.
O que é ICMS sobre frete?
O ICMS é um imposto relativo à circulação de mercadorias e sobre a prestação de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e prestações se iniciem no exterior. O ICMS foi instituído pela Lei Complementar número 87, datada de 13 de setembro de 1996.
Qual a porcentagem do ICMS sobre frete?
De acordo com a Tabela de ICMS, a alíquota incidente para esse serviço é de 12%. Para calcular o valor líquido do ICMS sobre o frete, é preciso chegar a base de cálculo deste imposto por dentro. Ou seja: 100% – 12% = 88%
O que é ICMS fronteira Pernambuco?
O ICMS relativo à entrada, neste Estado, de mercadoria ou bem procedentes de outra Unidade da Federação, referentes à antecipação tributária com ou sem substituição, calculados pela Sefaz, são cobrados no Extrato de Notas Fiscais, também conhecido como “extrato fronteiras".
Quais os impostos sobre frete?
O custo do frete também sofre a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A alíquota varia entre os estados e pode chegar a 18% do valor da nota fiscal.
Onde é devido o ICMS de transporte?
O ICMS é devido e sempre será pago ao estado em que é iniciada a prestação de serviço de transporte. Porém, quando o transporte se inicia fora do Brasil, o pagamento de ICMS é feito ao estado em que o serviço for concluído.
Quem paga o imposto do CTE?
No tocante ao recolhimento do imposto, a responsabilidade pelo recolhimento do ICMS recai à transportadora contratante, cujo valor deve ser destacado nos CTes por ela emitido.
Quem recolhe o ICMS interestadual?
Quem paga, no final das contas, é o consumidor. Na prática, toda vez que um produto é comercializado ou um serviço é prestado, o valor do ICMS estará embutido no preço. O consumidor não paga diretamente o imposto para o fisco. Ele paga a mercadoria e, dentro do preço final da mercadoria, o ICMS está incluso.