A França, que desempenhou papel de árbitro internacional, conseguiu alguns ganhos territoriais: tomou o Rossilhão (atual Catalunha) à Espanha, tomou posse de toda a Lorena e de quase toda Alsácia (hoje em dia, a Alsácia-Lorena são territórios franceses) e obteve o reconhecimento dos Três Bispados.
O Tratado de Vestfália foi um grupo de acordos de paz que puseram fim à Guerra dos Trinta Anos (que durou de 1618 a 1648 e foi travada entre vários países europeus, uns com os outros, movidos, sobretudo, por questões religiosas, devido ao avanço do Protestantismo, e disputas territoriais).
Em termos geopolíticos, a Paz de Vestfália significou a decadência de Espanha e do Sacro Império Romano Germânico e o início da hegemonia continental de França.
É que a Paz de Vestfália não apenas marcou a derrocada da supremacia da Igreja e do Império e, portanto, da descentralização do poder, mas também assinalou o surgimento da sociedade internacional moderna integrada por Estados iguais, independentes e soberanos.
O tratado de Westfalia, de 1648, trouxe a paz dado fim a guerra dos trinta anos, o que inaugurou uma nova forma de relação internacional, possibilitando o relacionamento entre estados, e uma solução pacífica para conflitos que até então, só conheciam a forma da beligerancia como resolução de problemas entre estados.
Os tratados formalizam a cooperação dos signatários em torno do tema discutido, pois eles determinam regras e procedimentos comuns a todos os participantes.
O Direito Internacional Público tem como missão o estabelecimento de uma norma jurídica internacional, ou seja, o respeito à soberania dos Estados, aos indivíduos e às suas peculiaridades. Por isso, muitos tratados e convenções são realizados, sempre com o propósito de aproximar os Estados.
A pacta sunt servanda é um princípio basilar do direito civil e do direito internacional. Tem como fundamento precípuo que não se pode obrigar alguém a cumprir um contrato, no qual não é signatário. ... Com relação aos acordos internacionais, todo tratado em vigor obriga as partes e deve ser cumprido por elas de boa-fé.
Pacta sunt servanda pode ser traduzido como a afirmação de força obrigatória que os pactos, contratos ou obrigações assumidos devem ser respeitados e cumpridos integralmente. Tem por ideia que o contrato celebrado foi firmado por iniciativa das partes, alicerçado na autonomia da vontade destes.
O princípio do pacta sunt servanda é consequência imediata da autonomia da vontade. Isto porque, desde que as partes estejam de acordo e queiram se submeter a regras por elas próprias estabelecidas, o contrato obriga os contratantes como se fosse lei.
Os tratados internacionais são, sem dúvidas, a principal fonte do direito internacional na atualidade, visto que, além de proporcionarem maior estabilidade e segurança às relações internacionais, também conferem a estas maior representatividade e autenticidade, na medida em que se consubstanciam na vontade livre e ...
De acordo com o artigo 38 do Estatuto da Corte Internacional de Justiça (CIJ), as fontes do direito internacional público são três:
Há o costume quando as pessoas adquirem um hábito comportamental duradouro, praticando espontaneamente a conduta. Torna-se uma fonte do direito quando podemos extrair, do comportamento, uma norma que seja considerada válida pelo ordenamento jurídico.
Em relação às leis, três são as espécies de costume: secundum legem, praeter legem e contra legem. O costume secundum legem está previsto na lei, que reconhece sua eficácia obrigatória.