Por Que A BNCC Foi Criada?
A BNCC (Base Nacional Comum Curricular) é um documento que estabelece as aprendizagens essenciais que todos os estudantes da Educação Básica devem desenvolver ao longo de sua trajetória escolar. A sua criação teve como objetivo garantir que todos os alunos do país tenham acesso a uma educação de qualidade, independente da região em que se encontrem.
A BNCC é um documento normativo que define o conjunto de habilidades, competências e conteúdos que todos os estudantes brasileiros devem aprender em cada etapa da Educação Básica. Ela foi elaborada com base em estudos e pesquisas sobre as melhores práticas educacionais nacionais e internacionais, com o objetivo de assegurar a qualidade da educação oferecida em todas as escolas do país.
Como foi o processo de discussão sobre a elaboração da BNCC?
Com a elaboração dessa proposta, a formação do professor também deverá ser reavaliada juntamente com as instituições de Ensino Superior que terão uma nova intenção como base para a formação do professor.
A história oficial da BNCC começa em 1988, com a promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil. Ela prevê, em seu artigo 210, a Base Nacional Comum Curricular:
Em abril de 2017, o MEC entregou a versão final da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) ao Conselho Nacional de Educação (CNE). O CNE irá elaborar parecer e projeto de resolução sobre a BNCC, que serão encaminhados ao MEC. A partir da homologação da BNCC começa o processo de formação e capacitação dos professores e o apoio aos sistemas de Educação estaduais e municipais para a elaboração e adequação dos currículos escolares.
O que é BNCC e qual é o seu objetivo?
A Base Nacional Comum Curricular é um documento de caráter normativo, ou seja, tem peso de lei. Ela define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os estudantes devem desenvolver ao longo da educação básica. Além disso, é referência obrigatória nacional na construção dos currículos. Aplica-se à educação escolar pública e privada.
Todos estes documentos não foram abolidos ou excluídos após a BNCC, como se a Base viesse engolindo todos eles. São documentos orientadores que ainda são válidos e utilizados por redes e sistemas de ensino para embasar seus currículos. No entanto, a Base Nacional Comum Curricular é um documento de caráter normativo e é referência obrigatória nacional na construção dos currículos.
O próximo passo na história para a criação desse base foi a aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Entre 1997 e 2000 foram lançados os Parâmetros Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental I e II e para o Ensino Médio.
O Que é a BNCC?
Em 02 de abril de 2018 o Ministério da Educação entregou ao Conselho Nacional de Educação (CNE) a 3ª versão da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do Ensino Médio. A partir daí o CNE iniciou um processo de audiências públicas para debatê-la.
A BNCC determina um currículo-base obrigatório em todas as escolas do país, de ensino público e privado. Ela tem por objetivo assegurar a clareza, a precisão e a explicitação do que se espera que todos os alunos aprendam no Ensino Fundamental, fornecendo orientações para a elaboração de currículos em todo o país, adequados aos diferentes contextos.
Entre 17 a 19 de junho acontece I Seminário Interinstitucional para elaboração da BNC. Este Seminário foi um marco importante no processo de elaboração da BNC, pois reuniu todos os assessores e especialistas envolvidos na elaboração da Base. A Portaria n. 592, de 17 de junho de 2015, Institui Comissão de Especialistas para a Elaboração de Proposta da Base Nacional Comum Curricular.
Veja também:
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A implementação da BNCC é um processo que envolve adaptações curriculares por parte das escolas e redes de ensino, visando alinhar seus projetos pedagógicos aos objetivos e diretrizes propostos pelo documento. Com isso, a Base reitera a necessidade de revisar e readaptar os currículos constantemente, considerando a parte diversificada da BNCC, que contempla a realidade local de cada escola. Nesse sentido, as equipes pedagógicas devem trabalhar na reestruturação dos seus currículos, tomando como norte os preceitos estabelecidos na Base.
Exercitar a curiosidade intelectual e recorrer à abordagem própria das ciências, incluindo a investigação, reflexão, análise crítica, imaginação e criatividade, para investigar causas, elaborar e testar hipóteses, formular e resolver problemas e criar soluções com base nos conhecimentos das diferentes áreas.
Compartilhamento de Práticas
É promulgada a Constituição da República Federativa do Brasil que prevê, em seu Artigo 210, a Base Nacional Comum Curricular. Art. 210. Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais. § 1º O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental. § 2º O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.
A Resolução n. 4, de 13 de julho de 2010, define as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica (DCNs) com o objetivo de orientar o planejamento curricular das escolas e dos sistemas de ensino.
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A BNCC é um documento fundamental para a melhoria da qualidade da educação no Brasil. Ela foi criada em um processo colaborativo que contou com a participação de diversas entidades e especialistas em educação. Ao estabelecer as aprendizagens essenciais que todos os estudantes devem desenvolver ao longo da sua trajetória escolar, a BNCC promove a equidade educacional em todo o país.
Houve um grande avanço quanto à educação de nosso País com a publicação da LDB, que reforçava a necessidade de uma base nacional comum.
BNCC para navegação
Agora que ficou mais claro o que é BNCC, a nossa missão deve ser levar isso para todos os indivíduos, manter a qualidade do ensino e ajudar no que for preciso para que eles tenham acesso a uma formação que garanta a eles um futuro socialmente mais seguro e com boas oportunidades profissionais.
A criação da BNCC começou a ser pensada em 1988, com promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil que prevê, em seu Artigo 210, a Base Nacional Comum Curricular.
Um dos principais objetivos da BNCC é garantir uma educação mais igualitária. Desse modo, a base busca promover através da Lei um aprendizado que atenda às necessidades de todos os estudantes, independentemente de sua origem socioeconômica, localização geográfica ou outras variáveis. Ela busca diminuir desigualdades educacionais ao estabelecer um conjunto comum de aprendizagens essenciais a serem alcançadas por todos os alunos.
Como funciona a BNCC?
Qual a diferença entre BNCC e currículo?
Como referenciar a BNCC em um trabalho?
- Na frase (Citação Indireta): Brasil (2018);
- No fim de Parágrafo (Citação Direta): (BRASIL, 2018, p. 35);
- Referências: BRASIL. Ministério da Educação. Base Nacional Comum Curricular.