O que vem a ser a lei antitruste? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
É a Lei que se destina a punir práticas anticompetitivas que usam o poder de mercado para restringir a produção e aumentar preços, de modo a não atrair novos competidores, ou eliminar a concorrência. Podem ser usadas por governantes para favorecer determinadas empresas.
Qual objetivo da lei antitruste?
Em linhas gerais, o principal objetivo da Política de Defesa da Concorrência está em limitar o exercício de poder de mercado das empresas. ... Em outras palavras, a Lei Antitruste tem o objetivo de reprimir o exercício considerado abusivo do aumento do poder de mercado.
Qual a importância da lei antitruste para o mercado brasileiro?
173, §4º: § 4º - A lei reprimirá o abuso do poder econômico que vise à dominação dos mercados, à eliminação da concorrência e ao aumento arbitrário dos lucros. ... Essa nova Lei Antitruste, Lei 12.529/2011, implicou em muitas alterações no sistema de controle concorrencial brasileiro, inclusive alterou a estrutura do CADE.
O que foi a lei Sherman antitruste é porque foi criada?
A legislação antitruste foi criada no Brasil por Getúlio Vargas no período conhecido como Estado Novo (1937 - 1945) quando Vargas se candidata ao Senado Federal do Brasil. ... Esta lei foi criada para proibir o capital externo de comprar empresas de mesma ordem no Brasil.
O que significa a palavra trustes?
Truste é o resultado do capitalismo que forma um oligopólio, no qual leva a fusão e incorporação de empresas envolvidas de um mesmo setor de atividades a abrirem mão de sua independência legal para constituir uma única organização.
O que é trustes e cartéis?
Enquanto o truste é uma união vertical ou horizontal de empresas de um mesmo segmento, o cartel é um apenas um acordo entre diversas empresas independentes. Elas atuam principalmente para combinar preços e agir em conjunto no intuito de dominar um mercado.
O que são trustes dê exemplos?
O truste horizontal é formado por sociedades que fazem parte do mesmo setor e vendem o mesmo produto ou serviço. Por exemplo, imagine que algumas empresas de tintas de uma região se unissem para acordar e barganhar preços em conjunto com um mesmo fornecedor.
O que o Cade julga?
O Tribunal Administrativo de Defesa Econômica é o órgão que julga as acusações de infração à ordem econômica. Compõe-se de seis conselheiros e um presidente, nomeados pelo Presidente da República, com um mandato de quatro anos.
O que vem a ser truste?
Truste é uma prática de mercado quando duas ou mais empresas se unem para formar uma única companhia que ofereça produtos ou serviços em determinada área. O objetivo dessa fusão é gerar ainda maiores lucros, trazendo uma dominação de uma fatia maior do mercado.
O que são os conglomerados de exemplos?
Um grande exemplo de conglomerado é a multinacional LG, que fabrica desde celulares, televisores e computadores, até eletrodomésticos e produtos petroquímicos. Ou seja, empresas de diferentes segmentos que trabalham em função de uma única organização. Atualmente, os maiores conglomerados são estadunidenses e asiáticos.