O que uma exceço de Pr-executividade? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
A exceção de pré-executividade é um instrumento de defesa incidental, que pode ser utilizado pela parte passiva de uma ação de execução para pedir ao julgador que reavalie, regularize ou nulifique o processo, pois o mesmo apresenta algum problema de ordem pública ou mérito.
Quem julga exceção de Pré-executividade?
Juiz deve julgar exceção de pré-executividade, decide Pleno do TRT-PE.
Qual a função de Pré-executividade no ordenamento jurídico?
"A exceção de pré-executividade é defesa do executado que tem por objetivo impedir o início ou o prosseguimento dos atos executivos que não estão em conformidade com os ditames legais, não ensejando certeza (acertamento) sobre dada relação jurídica de direito material que através dela venha a se eventualmente discutida ...
Quais os requisitos da exceção de Pré-executividade?
“A exceção de pré-executividade é cabível quando atendidos simultaneamente dois requisitos, um de ordem material e outro de ordem formal, ou seja: (a) é indispensável que a matéria invocada seja suscetível de conhecimento de ofício pelo juiz; e (b) é indispensável que a decisão possa ser tomada sem necessidade de ...
Como se escreve Pré-executividade?
É o caso da exceção de pré-executividade, mais comumente denominada pelos processualistas brasileiros como objeção de pré-executividade, ou ainda como exceção de preexecutividade, assim aglutinada e sem hífen.
Quais matérias podem ser objeto de exceção de Pré-executividade de que forma ela é interposta no processo?
Cabimento da exceção de pré-executividade São exemplos de matéria a ser arguida: a prescrição da execução, a decadência do direito cobrado e a nulidade da citação para execução. Além disso, o pagamento ou qualquer outra forma de extinção da obrigação, como compensação, confusão, novação, consignação, remissão e dação.
Quando cabe ação de Pré-executividade?
A exceção de pré-executividade é cabível na execução, na fase do cumprimento de sentença e quando ocorrer um vício de ordem pública. Essa defesa tem como objetivo a decretação de nulidade da execução ou extinção da mesma.
Quem são as partes na exceção de Pré-executividade?
A exceção de pré-executividade não tem forma rígida, podendo ser apresentada através de petição simples. Após a apresentação da exceção, as partes serão o excipiente e excepto, anteriormente executado e exeqüente, respectivamente.