O que uma CEUA? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
A CEUA tem como objetivo deliberar sobre a aprovação ou não de projetos de pesquisa para estudos que versem sobre mecanismos de doença e tratamento em câncer, nos quais sejam utilizados protocolos experimentais com animais.
Quem compoe a CEUA?
De acordo com a Lei 11.794 de 2008, tem-se que as CEUAs são integradas por: I – médicos veterinários e biólogos; II – docentes e pesquisadores na área específica; III – 1 (um) representante de sociedades protetoras de animais legalmente estabelecidas no País, na forma do Regulamento.
O que é CEUA e CEP?
O Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) e a Comissão de Ética em Uso de Animais (Ceua) estão percorrendo unidades do Instituto Federal Goiano para dar orientações sobre o funcionamento de ambos e conhecer de perto os projetos de pesquisa que estão sendo desenvolvidos.
Como é formado o CEUA?
3.º A CEUA terá composição multidisciplinar e multiprofissional, formada por, no mínimo, 07 (sete) membros efetivos e sua composição deverá contemplar, excetuando-se o Coordenador, médicos veterinários, biólogos, docentes e pesquisadores na área específica e um representante de associações de proteção e bem-estar ...
Qual a diferença entre CEUA e Concea?
A CEUA é o componente essencial para aprovação, controle e vigilância das atividades de criação, ensino e pesquisa científica com animais, bem como para garantir o cumprimento das normas de controle da experimentação animal editadas pelo Concea.
Qual a importância da Lei Arouca?
Conhecida como Lei Arouca, a legislação criou o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea), que passou a ser responsável por credenciar instituições para criação e utilização de animais destinados a fins científicos e estabelecer normas para o uso e cuidado dos animais.
O que é um a CEUA e quais suas atribuições?
A CEUA (Comissão de Ética na Utilização de Animais) destina-se a fazer a revisão ética de toda e qualquer proposta de atividade científica ou educacional que envolva a utilização de animais vivos não-humanos, essencialmente de grupos vertebrados, sob a responsabilidade da instituição, seguindo e promovendo as ...
Quem criou a lei Arouca?
Sérgio Arouca
Proposta inicialmente pelo médico, sanitarista e então deputado Sérgio Arouca (1941–2003), a lei deverá ser regulamentada 180 dias após a data de sancionamento.
Qual a diferença entre CEP e Conep?
O Sistema CEP/Conep é formado pela Conep (instância máxima de avaliação ética em protocolos de pesquisa envolvendo seres humanos) e pelos CEP (Comitês de Ética em Pesquisa), instâncias regionais dispostas em todo território brasileiro.
O que é o Concea está ligado à qual ministério e qual é a sua principal tarefa?
O Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal – Concea, órgão integrante da estrutura do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, é instância colegiada multidisciplinar de caráter normativo, consultivo, deliberativo e recursal, para coordenar os procedimentos de criação de animais em ...
O que são como são constituídos e para que servem Concea é CEUA?
Ademais, o CONCEA passou a exigir a constituição de uma Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA)para avaliar previamente os protocolos de ensino ou projetos de pesquisa científica, pois a CEUA tem por finalidade cumprir e fazer cumprir, no âmbito de suas atribuições, o disposto na Lei nº 11.794/2008e nas demais ...
Quais são as competências do Concea?
Dentre as suas competências destacam-se a formulação de normas relativas à utilização humanitária de animais com finalidade de ensino e pesquisa científica, bem como estabelecer procedimentos para instalação e funcionamento de centros de criação, de biotérios e de laboratórios de experimentação animal.
O que diz a lei Arouca?
A lei Arouca é a lei infraconstitucional regulamentadora, no que tange a vivissecção e estabelece procedimentos para o uso científico de animais.
O que se entende sobre a lei Arouca?
Conhecida como Lei Arouca, a legislação criou o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea), que passou a ser responsável por credenciar instituições para criação e utilização de animais destinados a fins científicos e estabelecer normas para o uso e cuidado dos animais.
O que significa Concea e quais suas competências?
Ao Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal – CONCEA compete formular normas relativas à utilização humanitária de animais com finalidade de ensino e pesquisa científica; credenciar instituições para criação ou utilização de animais em ensino e pesquisa científica; monitorar e avaliar a introdução de ...
Qual é uma competência das Ceuas?
É competência da CEUA zelar pelo cumprimento do disposto na legislação nacional aplicável à utilização de animais para o ensino e pesquisa, sendo sua responsabilidade determinar se a utilização de animais é devidamente justificada e garantir a adesão aos princípios de substituição (replacement), redução (reduction) e ...
Como surgiu a lei Arouca?
A Lei Arouca. Depois de 13 anos de tramitação no Congresso Nacional, a Lei no 11.794/2008, mais conhecida como Lei Arouca, que regulamenta o uso de animais em pesquisa foi finalmente sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em outubro de 2008.
Quando surgiu a lei Arouca?
1 LEI AROUCA - LEI Nº 11.794, DE 8 DE OUTUBRO DE 2008. 225 da Constituição Federal, estabelecendo procedimentos para o uso científico de animais, revogando a Lei nº 6.638, de 8 de maio de 1979, tendo sido sancionada no dia 8 de outubro de 2008.
Quais as atribuições do CEP Conep?
São as atribuições do CEP:
Receber, analisar e emitir parecer sobre projetos de pesquisa envolvendo seres humanos;
Acompanhar o desenvolvimento dos projetos através de relatórios emitidos pelos pesquisadores;
Desempenhar papel consultivo e educativo, fomentando a reflexão em torno da ética na ciência;