A declaração de idoneidade financeira refere-se à escala, aos recursos financeiros e aos seguros de uma organização comercial ou indivíduo, especialmente quando estes são avaliados por órgãos públicos ou por empresas, ao determinar se o negócio ou se a pessoa podem ser considerados como confiáveis financeiramente.
Não me encontro, nem a empresa da qual sou representante legal, abrangido por nenhuma das seguintes situações (n.o 1, 2 e 3 do artigo 9.o da Lei 41/2015 de 3 de junho):
Para os efeitos previstos no nº 6 do artigo 9º da Lei 41/2015 de 3 de junho, declaro sob compromisso de honra, não ter sido condenado, por decisão transitada em julgado, em pena de prisão não suspensa por qualquer dos seguintes crimes:
O atestado de idoneidade financeira é uma declaração escrita e com firma reconhecida realizada por um indivíduo sobre um terceiro. Esta declaração pode ser feita por quem tem conhecimento da situação financeira de quem está recebendo o atestado, sendo geralmente emitido por instituições financeiras.
OBSERVAÇÃO: A presente declaração deverá ser firmada por PROMOTOR DE JUSTIÇA, MAGISTRADO, DEFENSOR PÚBLICO OU MEMBRO DO CONSELHO FEDERAL OU SECCIONAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL.
Significado de Inidoneidade Característica ou condição de inidôneo; ausência de idoneidade. Etimologia (origem da palavra inidoneidade). Inidôneo + eidade.
OBSERVAÇÃO: A presente declaração deverá ser firmada por PROMOTOR DE JUSTIÇA, MAGISTRADO, DEFENSOR PÚBLICO OU MEMBRO DO CONSELHO FEDERAL OU SECCIONAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL.
A declaração, ou atestado, pode dizer respeito à idoneidade moral, civil e financeira, onde o próprio indivíduo redige o documento, e depois tem que reconhecer em cartório. Idoneidade moral é a imagem ilibada da pessoa na sociedade, que a torna merecedora de crédito e respeito.
Ouça em voz altaPausarOBSERVAÇÃO: A presente declaração deverá ser firmada por PROMOTOR DE JUSTIÇA, MAGISTRADO, DEFENSOR PÚBLICO OU MEMBRO DO CONSELHO FEDERAL OU SECCIONAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL.
Dando cumprimento ao ponto 5 do art. 8º da Lei nº 13/2006, declaramos que _________________, professor(a) / responsável vigilante pelo acompanhamento de crianças é considerada uma pessoa idónea, uma vez que não se verificam os indiciadores constantes nas alíneas a) e b) do ponto 7 do mesmo artigo. Essa declaração é válida para a(s) seguintes(s) atividades(s):
A comprovação da conduta do bacharel pode ser feita, segundo a OAB, com a apresentação de um atestado de antecedentes criminais no processo de inscrição. Esse documento mostra se a pessoa tem processos e/ou condenações.
Significado de Submissão substantivo feminino Ação ou efeito de submeter, de acatar ordens sem se opor nem reclamar; obediência, subordinação. Tendência para obedecer ou para aceitar uma situação que lhe é imposta.
No dicionário da Língua Portuguesa, o termo idóneo significa alguém que “tem competências, habilidades ou conhecimentos necessários para desempenhar determinado cargo ou determinada tarefa”.
(Qualidade: Empresário em nome individual ou administrador, diretor ou gerente; Firma ou denominação social da pessoa coletiva que representa)
Idoneidade moral está ligada à boa reputação, à boa imagem pública da pessoa, segundo uma visão de mundo, segundo uma ideia de ordem social, que estipula os comportamentos socialmente adequados.
Mas você sabe quem pode prestar o exame? Todos os profissionais que se formaram em Direito podem fazer o Exame da Ordem, no entanto, estar formado não é requisito obrigatório. Acontece que a avaliação é liberada para graduandos que estejam no último ano da faculdade.
Quem pode/deve fazer a prova da OAB? O exame é destinado apenas a estudantes que, na data de inscrição, já estejam matriculados nos últimos dois semestres ou no último ano do curso de graduação em Direito.
Prova OAB: Requisitos Para fazer o Exame de Ordem, o candidato deve ser, no mínimo, estudante de Direito que comprove estar matriculado nos dois últimos semestres ou que esteja no último ano do curso de graduação em Direito até o primeiro semestre de 2020.
As inscrições são realizadas exclusivamente via internet no site da Fundação Getulio Vargas, instituição responsável pela aplicação da prova. A 1ª fase - prova objetiva - está programada para o dia 7 de março de 2021. A 2ª fase - prova prático-profissional - será realizada no dia 2 de maio de 2021.
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Pesquise no site da OAB, para saber se aquele profissional realmente pode exercer a advocacia. Saiba que ele deve estar no Cadastro Nacional dos Advogados e ter as credenciais para poder atuar. Essa pesquisa também indicará se o profissional tem pendências ou alguma restrição, quanto ao exercício da profissão.