O que Tutela de Urgncia cautelar? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
A tutela provisória de urgência é um dos dispositivos judiciais que permite a antecipação e asseguração de um direito da parte, seja para que o direito pedido no processo seja adquirido antes do final do mesmo (tutela antecipada) ou para assegurar que o direito pedido no processo será atingido no fim do mesmo (cautelar ...
O que é a tutela cautelar?
Entende-se por tutela cautelar uma ação com o objetivo de garantir o êxito do processo principal, assegurando a eficácia do resultado e evitando que, com o passar do tempo, o mesmo se torne inútil.
O que é tutela antecipada e cautelar?
A medida cautelar é concedida para assegurar o efeito prático de outra, enquanto a tutela antecipada constitui a própria providência que se demandou, limitada embora na sua eficácia.
Qual o objetivo da tutela cautelar?
A tutela cautelar tem como finalidade conservar, assegurar o direito, prevenindo dano ou garantindo o resultado útil do processo. A tutela antecipada, por sua vez, tem como objetivo realizar o direito, antecipando parcial ou totalmente o próprio pedido principal ou seus efeitos.
Qual a diferença entre tutela cautelar e tutela de urgência?
Era um meio de prestar a tutela jurisdicional mediata, instrumentalmente e de caráter não satisfativo. O que queremos dizer é que, enquanto a tutela de urgência ocorria incidentalmente no bojo do processo de conhecimento, a tutela cautelar era verdadeiro processo autônomo.
Quando se dá a efetivação da tutela cautelar?
“Art. 308. Efetivada a tutela cautelar, o pedido principal terá de ser formulado pelo autor no prazo de 30 (trinta) dias, caso em que será apresentado nos mesmos autos em que deduzido o pedido de tutela cautelar, não dependendo do adiantamento de novas custas processuais.”
Quais as características da tutela cautelar?
As principais características da tutela cautelar são a instrumentalidade, a autonomia, a referibilidade, a temporariedade e a revogabilidade.
Qual a diferença entre tutela de urgência e antecipada?
A tutela de urgência, por sua vez, se divide em cautelar e antecipada. ... Assim, como a tutela de urgência engloba tanto a cautelar como a antecipada, tem-se que ambas possuem os mesmos requisitos para a sua concessão2, quais sejam, a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo3.
Qual é a finalidade da tutela provisória de evidência?
A tutela de evidência é um dos dois tipos de tutela provisória apresentados no novo Código de Processo Civil (Novo CPC), que possibilita a antecipação do mérito total ou parcial de um processo judicial antes que a decisão final sobre o mesmo seja proferida.
Qual a diferença das tutelas no novo CPC?
A tutela provisória de urgência, cautelar ou antecipada, pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental. Já a tutela cautelar tem natureza protetiva, que preserva o direito do autor, mas não adianta o pedido.
Quais as características da tutela definitiva cautelar?
As principais características da tutela cautelar são a instrumentalidade, a autonomia, a referibilidade, a temporariedade e a revogabilidade.
Qual a principal característica da tutela de evidência?
2.1 Conceito, fundamentos e principais características A tutela de evidência é uma técnica processual que pode ser tanto satisfativa quanto cautelar, antecipando provisoriamente a satisfação do direito pleiteado pela parte no primeiro caso ou acautelando e conservando esse direito na segunda hipótese.
Quais as principais características da tutela?
A tutela antecipada satisfaz imediatamente o direito material, mas a tutela cautelar não satisfaz o direito material, somente assegura a futura satisfação. Já a tutela de evidência é espécie de tutela antecipada, concedida sempre de maneira incidental.
O que é e no que consiste a tutela da evidência?
Segundo Bruno Bodart (2015), a Tutela de Evidência consiste na técnica de distribuição, entre autor e réu, dos ônus decorrentes do tempo do processo, que, baseada no alto grau de verossimilhança e credibilidade da prova documental apresentada, concede ao autor em sede de cognição sumária a tutela jurisdicional quando ...