O que significa devoluço de mandato? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
Indica que um oficial de justiça devolveu, para a unidade em que o processo está tramitando, um mandado, isto é, uma ordem de um juiz ou de uma juíza.
O que é devolução do mandado de citação?
Mandado Devolvido Não Cumprido/Negativo: significa que tal mandado não fora realizado pelo oficial de Justiça, um exemplo corriqueiro é a falta de citação para o réu apresentar sua defesa/contestação.
O que é um processo devolvido à secretaria?
Significa que o juiz devolveu o processo a secretaria da vara que é responsável pela guarda dos processos em trâmite, desde o cadastramento até a extinção do mesmo, assim também é responsável pelo cumprimento e efetivação dos atos judiciais, viabilizando as respectivas diligências.
O que significa mandado para comprimento?
Registra o momento em que um mandado, isto é, uma ordem de um juiz ou de uma juíza, é entregue a um oficial de justiça.
O que quer dizer prazo para cumprimento de mandado?
O prazo para o oficial de justiça cumprir os mandados é, em regra, de 20 (vinte) dias a partir do dia útil seguinte à distribuição. Entretanto, em situações excepcionais, este prazo pode ser reduzido, como nas hipóteses de audiências próximas, liminares, mandados que se refiram a réus presos ou mandados de plantão.