EQST

O Que Quer Dizer A Palavra Recorrente?

O que quer dizer a palavra recorrente? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.

O que quer dizer a palavra recorrente?

adjetivo Que aparece novamente ou com regularidade: doença recorrente. [Medicina] Que volta ao estado original ou à situação anterior. Capaz de recorrer, de voltar a correr. substantivo masculino e feminino [Jurídico] Quem interpõe um recurso questionando uma decisão judicial; esse recurso.

O que é recorrido na justiça?

Significado de Recorrido substantivo masculino Direito Pessoa contra quem se interpõe recurso judicial. ... adjetivo Diz-se do juízo de cuja sentença se recorreu, ou do despacho ou decisão que é objeto de recurso.

O que significa Intime-se o recorrido?

Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg.

O que significa contrarrazões de recurso?

O que são contrarrazões? - Direito Legal. Contrarrazão pode ser conceituado como o instrumento legal, de ordem processual, que visa contrariar, refutar, combater as razões do recurso, apresentadas pela parte contrária.

O que é requerido e requerente?

O pedido precisa estar presente em um documento, que recebe o nome de requerimento. Trata-se de termo genérico, sendo que, tanto o autor quanto o réu, se tornam requerentes quando interpõem pedidos no processo. O requerido, por sua vez, é a parte para a qual o requerimento é destinado.

Como protocolar contrarrazões de apelação TJSP?

b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos “Foro” e “Classe do processo”; d) No campo “Categoria”, selecionar o item “Petições Diversas”; e) No campo “Tipo da petição”, selecionar o item “ 38023- Razões de Apelação”.

Onde interpor o recurso de apelação?

Dessa forma, ela é interposta através de petição ao juízo de primeiro grau da lide, mas será analisada e julgada pela instância superior, no caso, um Tribunal. A parte que recebeu a sentença desfavorável entra com a apelação, sendo chamada de apelante.

Como peticionar recurso de apelação TJSP?

b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos “Foro” e “Classe do processo”; d) No campo “Categoria”, selecionar o item “Petições Diversas”; e) No campo “Tipo da petição”, selecionar o item “ 38023- Razões de Apelação”.

Como interpor uma apelação?

Procedimento. A Apelação deve ser interposta mediante uma petição escrita, não sendo aceita a forma oral. A petição deve ser dirigida ao juiz de primeira instância que proferiu a sentença que se pretende reformar (art. 514 do CPC).