Como elaborar um contrato de vendas: principais pontos
A partir do momento em que o contrato for assinado por ambas as partes e registrado em cartório, cria-se o direito real da compra do imóvel. Ou seja, caso o registro do documento não seja feito, a venda do imóvel não tem nenhum valor juridicamente.
Após a construção/entrega das chaves, o índice será o estabelecido com a construtora ou com o agente financeiro, o que deve ser informado previamente. O Procon-SP ressalta que durante a construção e antes da entrega das chaves, não poderá haver a cobrança de juros.
Os contratos muitas vezes usam o mesmo termo para se referir a essa obrigação futura do comprador. ... Embora apelidada de parcela das chaves, é uma parcela intermediária, com data de vencimento pré estabelecida, que coincide com a data de conclusão do empreendimento segundo o contrato e, por isso, chamada desta forma.