Trata-se de um registro do Governo Federal das famílias de baixa renda no Brasil. Cada pessoa da família registrada no CadÚnico tem um Número de Identificação Social (NIS). É esse número que será pedido no ato de inscrição para quem estiver solicitando isenção da taxa de inscrição por integrar famílias de baixa renda.
É só ir ao DETRAN e pedir o formulário para converter a infração em advertência com base no art. 267 do Código de Trânsito Brasileiro-CTB. Deve levar xerox da carteira de motorista e a notificação da multa. Em 30 dias você recebe pelo correio a advertência por escrito.
Olá, primeiramente é necessário verificar no contrato que você assinou juntamente com a prestadora de serviço se há alguma cláusula referente a rescisão contratual e quais valores serão restituídos, e também é necessário verificar se a prestadora do serviço já teve alguma despesa com a sua formatura, como por exemplo, ...
O que é a rescisão contratual? A rescisão contratual ocorre quando uma das partes não cumpre com a sua parcela de responsabilidade na parceria. Logo, o documento pode ser anulado ou cancelado. Em alguns casos, quem descumpriu cláusulas previstas no acordo pode ser penalizado com mais do que apenas o fim da parceria.