A rixa é um crime de concurso necessário (crime plurissubjetivo), mas com a característica especial de ser concurso necessário de condutas contrapostas, diferente da maioria dos crimes de concurso necessário, nos quais as condutas são convergentes (exemplo: artigo 288 do Código Penal, bando ou quadrilha).
O crime de rixa na forma tentada ocorre quando todos os rixosos desistem de prosseguir no conflito; E. O crime de rixa na forma tentada ocorre quando os rixosos abandonam o local do conflito.
Trata-se de infração penal que ameaça a integridade física através da pratica de atos de ataque ou violência contra pessoa, desde que não resulte em lesões corporais.
A Vias de fato está prevista no art 21, da Lei de contravenções penais e constitui-se em uma conduta de violência física, caracterizada pela ausência de produção de resultado lesivo corporal. Em outras palavras, a Vias de fato se posiciona em um estágio que antecede o crime de Lesão corporal – é a quase Lesão corporal.
Segundo a doutrina, caso a conduta seja dolosa e o agente provoque lesões corporais com o objetivo de colocar em risco a vida da vítima, ele responderá pelo crime de tentativa de homicídio, portanto, a lesão corporal grave por perigo de vida só se enquadra em uma situação culposa.
Segundo a matéria, o latrocínio é o 'roubo seguido de morte'. ... Logo, no exemplo, o roubo ocorreu depois da morte, ou seja, o roubo foi precedido (e não 'seguido') de morte. E isso também é latrocínio. O que caracteriza o latrocínio não é se a morte ocorreu antes ou depois do roubo.
Significado de Latrocida substantivo masculino e feminino Pessoa que comete latrocínio; quem usa uma arma para assaltar. adjetivo Que pratica latrocínio; que assalta alguém usando uma arma: bandido latrocida. Etimologia (origem da palavra latrocida). Talvez de latrocínio latro + cida.
No furto, não há episódio de violência ou ameaça contra a vítima. Já o roubo consiste na ocorrência de ameaça ou violência contra quem está sendo roubado (sinônimo de assalto).