O que Habite-se de imvel? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
Ausência do documento indica que o imóvel está irregular O habite-se é um deles. Trata-se de um documento que atesta que a residência foi construída de acordo com as normas estabelecidas pela Prefeitura local. O habite-se é necessário tanto para novas construções quanto para obras e reformas.
O que é uma carta de Habite-se?
A carta de habitação (Habite-se) serve para adquirir direito de habitalidade do imóvel construído. Pessoas físicas ou jurídicas que sejam proprietárias legítimas do imóvel ou qualquer pessoa com procuração.
O que é Habite-se ou carta de ocupação?
Tecnicamente chamado auto de conclusão de obra ou na linguagem popular: “habite-se”, nada mais é do que uma certidão expedida pela Prefeitura atestando que o imóvel (casa ou prédio residencial ou comercial) está pronto para ser habitado e foi construído ou reformado conforme as exigências legais estabelecidas pelo ...
Quando é fornecido o Habite-se?
Ele é emitido para todos os imóveis que tiveram suas obras concluídas e estão prontos para moradia. Obviamente para que a Municipalidade expeça a Carta de Habite-se, como também é conhecida em algumas cidades, o imóvel passa por uma minuciosa vistoria da Autoridade Municipal.
Quem assina o Habite-se?
O documento é emitido pela prefeitura da cidade onde o empreendimento ou imóvel encontra-se localizado. Enquanto o início da obra é autorizado por uma licença para construção, o habite-se atesta sua conclusão de acordo com a licença inicialmente dada.