adjetivo Que pode se referir ou conter prova. Que pode ser utilizado como prova; que providencia certificado de aprovação. Estágio Probatório. Período em que uma pessoa (funcionário, profissional) toma posse (provisoriamente) de um cargo e/ou função até que sua presença seja efetivada.
O objeto da prova é o fato relevante ao processo. O objeto da prova é somente o investigado no inquérito policial. ... São exceções ao princípio da verdade real, com relação a gestão da prova, exceto: A produção de prova ao final do processo.
Os elementos de informação são colhidos na fase pré-processual (investigativa), logo, são adquiridos sem o crivo do contraditório e ampla, já que o inquérito policial é inquisitivo. ...
Significa dizer que as provas nele reunidas não se prestam, por si sós, para fundamentar uma sentença condenatória, sendo necessária, portanto, a repetição em Juízo de algumas das provas produzidas.
No período do estágio probatório, o servidor trabalhará normalmente e terá os mesmos direitos e deveres que seus colegas que já estão no serviço público há mais tempo. É até possível que o recém-chegado possa assumir postos de chefia, direção e assessoramento, conforme necessidade do órgão.
Vejamos o que são indícios. Para a lei processual penal (art. 239 do Cód. de Processo Penal), in- dício é a circunstância conhecida e provada, que, tendo relação com o fato principal (a ser provado), autorize, por indução, a concluir-se a existência de outra ou outras circunstân- cias.
Segundo o Código de Processo Penal, considera-se indício a circunstância conhecida e provada, que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias.
Significado de Desconformidade substantivo feminino Em que há desacordo; falta de acordo; divergência. Característica ou estado de desconforme; deformidade ou anormalidade.
Não existe no Código de Processo Penal a autorização para se condenar com base em indícios, por mais que queira fazer malabarismo hermenêutico. O Código de Processo Penal é claro: ... Se só há indício e se só há fumaça, não há que se falar nem em fogo e nem em condenação penal. Indício não é prova.
157 do Código de Processo Penal. Já no sentido de prova semiplena, o termo é utilizado para significar aquela que não é suficiente para produzir uma certeza inequívoca. ... Apesar de grande parte da doutrina referir-se aos indícios apenas com o significado de prova indireta, nos termos do art.
substantivo feminino O que demonstra a veracidade de uma proposição, de um fato; comprovação. Teste, exame ou questionário sobre algo; arguição: prova de literatura. Testemunho ou demonstração sobre: dar prova de boa vontade. Ensaio que se faz de uma coisa; experiência: submeti o carro a várias provas.
CLASSIFICAÇÃO DA PROVA (ii) Quanto ao efeito ou valor (grau de certeza gerado pela apreciação da prova): a prova plena é aquela necessária para condenação e que imprime no julgador certeza quanto ao fato.
Prova: é todo elemento pelo qual se procura mostrar a existência e a veracidade de um fato. Sua finalidade, no processo, é influenciar no convencimento do julgador. Elemento de prova: todos os fatos ou circunstâncias em que reside a convicção do juiz (Tourinho).