O que diz o artigo 24 da Lei 9394 96? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
VII - cabe a cada instituição de ensino expedir históricos escolares, declarações de conclusão de série e diplomas ou certificados de conclusão de cursos, com as especificações cabíveis.
O que diz a Lei de Diretrizes e Bases 9394 96?
Segundo a LDB 9394/96, a educação brasileira é dividida em dois níveis: a educação básica e o ensino superior. ... A LDB estabelece que, gradativamente, os municípios serão os responsáveis por todo o ensino fundamental. Na prática os municípios estão atendendo aos anos iniciais e os Estados os anos finais.
Como referência a Lei de Diretrizes e Bases da educação?
São Paulo: Saraiva, 1996. BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDB. 9394/1996.
Como fazer referência da Lei 9394 96?
São Paulo: Saraiva, 1996. BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDB. 9394/1996.
Como referenciar uma Lei na ABNT?
Alguns elementos são essenciais para referências:
Jurisdição (Cabeçalho da entidade se for uma norma);
Título;
Numeração;
Data;
Dados da Publicação;
No caso de Constituições (Jurisdição + palavra Constituição + (Ano de promulgação) + Título;