O que ART Crea-MG? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
A Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) define, para efeitos legais, quem é o responsável técnico por uma atividade no âmbito das profissões abrangidas pelo Sistema Confea/Crea.
Quando emitir ART Crea-MG?
O processo de migração para a nova plataforma de serviços do Crea-MG, o Sistema de Informações Técnicas Administrativas - Sitac/Versão MG foi iniciado no dia 18 de dezembro de 2020.
Como fazer uma ART MG?
Documentação necessária
Formulário próprio do CREA-MG devidamente preenchido.
Fotocópias anexadas da A.R.T. do outro CREA e da segunda A.R.T. registrada no CREAMG com o comprovante original da quitação. Valor do serviço: isento.
Como corrigir uma ART MG?
A retificação não é permitida em todas as situações. Para ter uma informação mais precisa, entre em contato com a Central de Informações do Crea-Minas, pelo telefone 0800 031 2732, ou pelo endereço eletrônico [email protected]mg.org.br . O pedido de retificação tem que ser protocolado e passa por uma análise.
O que colocar nas observações da ART?
As atividades técnicas que poderão ser registradas por meio da ART de obra ou serviço serão objeto de relação unificada. Caso não seja encontrada a obra/serviço que se deseje registrar, o profissional deverá informar o item “obra/serviço não relacionado” e especificá-lo no campo “observações”.
Qual o período de validade de uma ART?
Cinco anos. Este deve ser o prazo máximo para solicitação da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) após a conclusão de obras e serviços.
O que é necessário para emitir uma ART?
Para preencher uma ART, é necessário ter o registro no CREA ativo. A empresa também deve ter registro, se for o caso. A ART deve ser feita na jurisdição do local da obra ou do serviço, exceto para os trabalhos de laboratório/escritório, nos quais o registro pode ser feito onde o profissional possui seu registro.
Como alterar uma ART já paga?
Substituição de ART incorporada (recuperada) No acesso restrito do profissional deverá escolher o item ART > registro > Obra ou serviço>na forma de registro selecionar a opção “substituição com custo” > Indicar o nº da ART que já foi recolhida/registrada.