O que a teoria da impreviso CC? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
Com a teoria da imprevisão, faz-se possível a resolução ou revisão do contrato quando da ocorrência de fatos novos e imprevisíveis às partes, sem que tenham contribuído para a ocorrência.
O que é fato imprevisível?
O fato extraordinário e imprevisível causador de onerosidade excessiva é aquele que não está coberto objetivamente pelos riscos próprios da contratação. OBS: O Código de Defesa do Consumidor, em seu art. 6, V, consagra a teoria da imprevisão em favor do consumidor dispensando o elemento da imprevisibilidade.
O que é a teoria da onerosidade excessiva?
A então chamada teoria da imprevisão, hoje mais conhecida como onerosidade excessiva superveniente por ser a denominação que o Código Civil de 2002 utilizou, prevê que, em contratos de execução continuada ou diferida (ou seja contratos que se prolongam no tempo), se a prestação de uma das partes se tornar ...
O que é a teoria da imprevisão aplicada aos contratos?
A teoria da imprevisão vem caracterizada no artigo 478 do Código Civil, que prevê a resolução do contrato, quando ocorrer à onerosidade excessiva em decorrência de fatos extraordinários e imprevisíveis.
Quais são as características da onerosidade excessiva art?
De acordo com a teoria da imprevisão, a onerosidade excessiva caracteriza-se diante da ocorrência de fato superveniente à celebração do contrato, imprevisível e extraordinário para as partes, tornando a obrigação extremamente onerosa para uma delas ao mesmo tempo em que há um ganho exagerado para a outra.
Quando pedir revisão contratual?
Pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), um contrato pode ser revisado quando acontece um fato superveniente que "torne a prestação excessivamente onerosa". Entre os fatos supervenientes estão a perda ou diminuição de renda. Isto é, as suas circunstâncias atuais não são as mesmas de quando o contrato foi firmado.
Quando é possível a revisão judicial de um contrato?
Será possível a revisão judicial onde esteja presente a onerosidade excessiva (ou quebra do sinalagma obrigacional). Essa onerosidade excessiva é também chamada pela doutrina de lesão objetiva ou lesão enorme (laesio enormis).