Em que caso a venda no ser anulvel? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
490) não previa qualquer parágrafo. A redação era a seguinte: Art. 490 - Os ascendentes não podem vender aos descendentes, sem que os outros descendentes expressamente consintam. A venda não será, porém, anulável, se o adquirente provar que o preço pago não era inferior ao valor da coisa.
Quando a lei dispuser que determinado ato é anulável?
179, que assim dispõe: "Quando a lei dispuser que determinado ato é anulável, sem estabelecer prazo para pleitear-se a anulação, será este de dois anos, a contar da data da conclusão do ato".
Quando o regime da separação total de bens for livremente escolhido pelos cônjuges o que pretende vender bem a descendente deverá obter o consentimento do outro?
O consentimento do Cônjuge nas vendas entre Ascendente e Descendente. De acordo com o art. ... 1.647, I do CC/2002, pois o dispositivo determina que no caso de alienação de bens imóveis pelo cônjuge, no regime de separação absoluta, não é necessário o consentimento do outro para efetivar o negócio jurídico.