Como Surgiu A Declaraço De Salamanca?

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Destarte, é importante pontuar que, embora a expressão educação inclusiva tenha sido interpretada no Brasil com mais ênfase na sua relação com a Educação Especial e com o seu alunado, ela é muito mais abrangente, e abarca diversos grupos (sujeitos) – afro-brasileiros, camponeses, surdos, quilombolas, deficientes, indígenas, anões, doentes crônicos, menores abandonados, órfãos, ciganos, entre tantos outros – que estão/estiveram fora da escola ou que não tiveram/têm suas necessidades educacionais atendidas pela escola.

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No Brasil, de certa forma, incluíram-se, no rol de alunos atendidos pela Educação Especial, todos os alunos com necessidades educativas especiais quando a “Conferência Mundial sobre Necessidades Educativas Especiais” transforma-se em “Conferência Mundial de Educação Especial”, título do documento nas versões disponíveis atualmente na internet. Por outro lado, quando foram elaboradas as políticas de Educação Especial, apenas os alunos já considerados como público da Educação Especial foram considerados como pertencentes à categoria “necessidades educacionais especiais”, visto que a Resolução nº 02 de 2001 instituiu as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica.

A apreciação da Declaração de Salamanca (1994) considerou também a sua autenticidade, pois trata-se de documento de natureza orientadora que foi elaborado por autoridades reconhecidas no campo educacional de diferentes países que têm em comum, como conceitos chave e lógica interna, orientações relacionadas à educação inclusiva.

Desse modo, a educação inclusiva, proposta principalmente pela Declaração de Salamanca, em sua primeira tradução, implica na garantia de acesso, permanência e qualidade no ensino para as pessoas que, historicamente, ficaram fora da escola ou nela não aprenderam.

Dicionário

Esta Estrutura de Ação em Educação Especial foi adotada pela Conferência Mundial de Educação Especial [...]. Seu objetivo é informar sobre políticas e guias ações governamentais, de organizações internacionais ou agências nacionais de auxílio, organizações não-governamentais e outras instituições na implementação da Declaração de Salamanca sobre princípios, Política e prática em Educação Especial (p. 3, grifo nosso).

Outra diferença, no mínimo muito inquietante, foi a inserção da expressão Educação Especial que não constava na versão original da Declaração. Na tradução de 1994, encontra-se a seguinte redação:

Busque pela letra inicial:

I – dificuldades acentuadas de aprendizagem ou limitação no processo de desenvolvimento que dificultem o acompanhamento das atividades curriculares, compreendidas em dois grupos:

Desse modo, entendemos que as garantias da Política Nacional de 2008 se referem aos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, porém, ao fazer referência a “e outros, que implicam em transtornos funcionais específicos”, ela não se limita apenas aos primeiros, embora a garantia de atendimento educacional especializado seja apenas para eles.

A maioria das pessoas, quando ouvem falar sobre a educação inclusiva ou quando são questionadas sobre o assunto, estabelece, quase de forma automática, uma relação com as pessoas com deficiência. Assim, a relação entre educação inclusiva e deficiência, de certa maneira, transformou-se em senso comum.

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Assim sendo, na elaboração das políticas públicas para Educação Especial no Brasil, inclui-se e exclui-se e, conforme se inclui, exclui-se duplamente. Muitos dos alunos com necessidades educativas especiais, incluídos/elencados na Declaração de Salamanca, não foram contemplados pelas políticas de Educação Especial, ou seja, foram incluídos em um primeiro momento e excluídos posteriormente, contudo, ao serem incluídos/apropriados como sujeitos das ações da Educação Especial na segunda versão da Declaração de Salamanca, possivelmente, deixaram de ser sujeitos de outras ações, sendo, assim, excluídos duplamente.

As mudanças na atual versão da Declaração de Salamanca e sua influência na elaboração de documentos legais confirmam que educação inclusiva e Educação Especial têm sido consideradas sinônimas em nosso país. Assim, este artigo problematiza o conceito de educação inclusiva difundido em políticas públicas e no contexto escolar brasileiro, a partir da primeira tradução da Declaração de Salamanca, disponível em 1994 e reeditada em 1997, e da segunda tradução, que hoje está disponível em meio digital no website do Ministério da Educação. A opção metodológica envolveu a pesquisa documental e a análise documental. A partir delas, buscamos constatar e analisar de que forma as alterações na Declaração de Salamanca, hoje publicizada e veiculada no Brasil, colocaram a educação inclusiva como tarefa da Educação Especial, provocando uma miscelânea de conceitos, definições e interpretações envolvendo essas duas expressões. Foi possível observar que as políticas públicas para a educação inclusiva e a Educação Especial foram/estão sendo propostas tendo por base as modificações e as interpretações dessa Declaração. As alterações aparentemente despretensiosas na Declaração de Salamanca e a miscelânea de conceitos e definições sobre as pessoas denominadas público-alvo da educação inclusiva e da Educação Especial podem ter causado confusões conceituais e, certamente, conduzido o rumo da história das políticas e pesquisas sobre essas temáticas no Brasil.

Educación inclusiva: las implicaciones de las traduciones y de las interpretaciones de la Declaración de Salamanca en Brasil

[...] os critérios do Banco para a concessão de créditos sociais são estritamente atrelados à política de ajuste econômico. Assim, apesar da retórica de solidariedade para com os países pobres do planeta, as ações exercidas no quadro de financiamentos, constituem medidas meramente compensatórias ou de alívio para esse seguimento populacional. É preciso considerar que, embora a retórica seja continuamente proclamada na mídia, a verdadeira ideologia dos acordos é ocultada do público em geral. [...] Para a concessão de créditos, o Banco Mundial definiu um conjunto de políticas, nas quais duas tendências são perceptíveis: a primeira é a vinculação dos objetivos educacionais à política de ajuste econômico do Banco; neste sentido, a oferta educacional deve ser seletiva, de forma que diminua os encargos financeiros dos estados. Por essa razão, o ensino fundamental (quatro primeiras séries) seria universalizado sob a responsabilidade do governo. À medida que ascende na escala educacional, a oferta de ensino deve ser repassada ao setor privado (2003, p. 18).

O preceito “educação para todos” não é algo novo no cenário da humanidade, também não pode ser considerado um slogan provindo da Conferência Mundial sobre Educação para Todos realizada em Jomtien, em 1990, na Tailândia, que, como boa parte da bibliografia, dos periódicos e dos documentos afetos à área da Educação Especial, apresenta alusão primária aos movimentos de educação inclusiva.

[...] tornou-se mais abrangente, aplicando-se não só aos alunos com deficiências, como a todos aqueles ‘excluídos’ por diversas razões que os levam a ter necessidades especiais [...]. Em decorrência, também se ampliou o público-alvo da educação especial.

Inclusive education: implications of the translations and interpretations of the Salamanca Statement in Brazil

A partir disso, questionamos sobre as nomeadas escolas inclusivas, pois, se a educação inclusiva não é restrita à Educação Especial, será que seria suficiente termos nas escolas os alunos desta para que as escolas sejam adjetivadas como inclusivas? E há, de fato, um “sistema educacional inclusivo”?

É possível observar que as políticas públicas para a educação inclusiva e para a Educação Especial foram/estão sendo propostas tendo por base as modificações e interpretações dessa Declaração. Além disso, verificamos que o cenário instaurado por essas alterações vincula a educação inclusiva basicamente à Educação Especial, como se aquela fosse dirigida exclusivamente a esta.

Como forma de ampliar a discussão iniciada na Conferência Mundial sobre Educação Para Todos (1990) e a ideia de “educação para todos”, realizou-se em Salamanca, Espanha, em 1994, a Conferência Mundial sobre Necessidades Educativas Especiais, onde foi elaborada a “Declaração de Salamanca e Linha de Ação Sobre Necessidades Educativas Especiais”, que indica a difusão dos preceitos neoliberais, sob a forma de políticas públicas. A Declaração de Salamanca (1994) oferece um ordenamento de ações que preconizam os encaminhamentos educativos com ênfase na educação inclusiva.

2.2 Educação inclusiva e Educação Especial: algumas aproximações a partir da Declaração de Salamanca

Dessa forma, as alterações aparentemente despretensiosas na Declaração de Salamanca e a miscelânea de conceitos e definições sobre as pessoas denominadas público-alvo da educação inclusiva e da Educação Especial podem ter causado muitas confusões conceituais e, certamente, conduzido o rumo da história das políticas e pesquisas sobre educação inclusiva e Educação Especial no Brasil.

Assim, ao finalizar este texto, consideramos que a Declaração de Salamanca poderia ter sido o marco das políticas de Educação Especial, mesmo sem as alterações nela realizadas, que parecem “monopolizar” a educação inclusiva como sendo uma tarefa exclusivamente da Educação Especial. Sem a ocorrência de tais mudanças neste documento, talvez, poderíamos ter hoje outra interpretação sobre a educação inclusiva, menos confusões conceituais e mais ações educacionais para todos os alunos.

Dessa forma, a autora ressalta os perigos da ampla utilização das expressões necessidades especiais e necessidades educacionais especiais por profissionais da Educação Especial, afirmando que:

2.1 Antecedentes e gênese da Declaração de Salamanca

Nessa perspectiva, entendemos que a educação inclusiva não se restringe a proporcionar acesso e qualidade de ensino formal a pessoas tidas como público-alvo da Educação Especial, como muitos profissionais da educação pensam. Compreendemos que a educação inclusiva pressupõe promover uma equidade educacional, por meio da garantia de acesso e qualidade na educação de todas as pessoas.

Mais recentemente, notamos o uso do adjetivo ‘inclusivo’ como estratégia para atribuir novos significados ao termo sistema educacional. Observamos que um dos objetivos anunciados no âmbito das políticas de educação inclusiva é transformar o sistema educacional em ‘sistema educacional inclusivo’.

Los cambios en la actual versión de la Declaración de Salamanca, y su influencia en la elaboración de los documentos legales, confirman que la educación inclusiva y la Educación Especial han sido consideradas sinónimos en nuestro país. Así, ese artículo cuestiona el concepto de educación inclusiva difundido en las políticas públicas y en el contexto escolar brasilero a partir de la primera traducción de la Declaración de Salamanca, disponible en 1994 y revisada en 1997; también de la segunda traducción, que hoy está disponible en medio digital en el sitio web del Ministerio de la Educación. La opción metodológica incluyó una investigación y un análisis documental. Se buscó constatar y analizar cómo las alteraciones en la Declaración de Salamanca, hoy divulgada en Brasil, ponen la educación inclusiva como tarea de la Educación Especial, lo que provocó una variedad de conceptos y definiciones relacionados con estas dos expresiones. Fue posible observar que las políticas públicas para la educación inclusiva y para la Educación Especial fueron/están siendo propuestas considerando las modificaciones y las interpretaciones de esta Declaración. Las alteraciones, aparentemente sin pretensiones en la Declaración de Salamanca, y la variedad de conceptos y definiciones sobre las personas que la educación inclusiva y la Educación Especial pretenden alcanzar, pueden haber causado confusiones conceptuales, y posiblemente, conducido el curso de la historia de las políticas e investigaciones sobre la educación inclusiva y la Educación Especial en el Brasil.