Dívida de condomínio pode ser parcelada. É preciso ter em mente que uma das atribuições do síndico é defender os interesses do condomínio. Nesse caso, é reaver os valores. Por isso, ele pode apresentar uma proposta de parcelamento ao condômino inadimplente para que o pagamento seja feito aos poucos.
"O condômino deve buscar o síndico e expor a situação e pedir um prazo maior para pagar a taxa em atraso. Há casos em que é possível parcelar a dívida em cheque ou em cartão de crédito", alerta Leonardo Schneider, presidente do Secovi-Rio, sindicato da habitação.
O que é a taxa de condomínio A taxa de condomínio é um valor arrecadado mensalmente dos moradores. Ela custeia serviços importantes para o dia a dia de todos, como segurança, conta de água, manutenção das áreas comuns do prédio, impostos e gastos com produtos de limpeza, por exemplo.
Se o condômino não pagar o que foi determinado pelo juiz em três dias, ele terá a penhora online, ou seja, tudo o que está em sua conta bancária é direcionado para o pagamento da dívida. Se não tiver o dinheiro na conta, os bens são penhorados. Nessa fase, o proprietário pode perder o imóvel.
Se o morador não pagar em até três dias o valor determinado pelo juiz, a quantia será penhorada da sua conta bancária e repassada ao condomínio para acatar a dívida. Se o morador não tiver o dinheiro na conta, os bens serão penhorados. É nesse momento em que o imóvel vai a leilão.
Lei do Condomínio - Lei 4591/64 | Lei nº 4.
Em 2003 o novo Código Civil Brasileiro determinou que a multa por atraso no pagamento dessas taxas seria de 2%, o que gerou inadimplência de quem não efetuava o pagamento. Porém, desde 21 de julho de 2008, uma nova lei tornou real a possibilidade de protestar qualquer encargo condominial.
Condomínio pode fazer a negativação do condômino inadimplente? Sim, desde que a medida seja autorizada pela convenção do condomínio. Geralmente o SERASA só autoriza a inscrição de devedores quando o boleto condominial já foi protestado.
De forma mais simplificada, o direito pessoal atua necessariamente sobre uma pessoa (caso contrário inexistiria uma relação obrigacional), o devedor (ao contrário do direito real, que atua sobre as posses), que faz a prestação monetariamente.
Os sujeitos da obrigação podem ser divididos em: a) sujeito ativo - é o credor, aquele que tem direito a uma prestação; b) sujeito passivo - é o devedor, aquele que deve realizar a prestação. Note-se que, pode haver pluralidade de sujeitos, sem que isso altere a natureza deles.
O que se chama de “Bens e Direitos” é uma das categorias disponíveis no programa da declaração do IR para lançar todos os pertences do contribuinte e de seus dependentes.
Para declarar ações no Imposto de Renda; Na ficha “Bens e Direitos”, clique no código “31 – Ações” e informe as ações que você tinha em Na “Discriminação”, informe quantidade de ações, nome e CNPJ da empresa, bem como a corretora utilizada para a compra e o tipo de ação.