Recapitulando
A Provisão de Remissão deverá ser calculada a partir da metodologia indicada por atuário legalmente habilitado, que deverá submeter à ANS uma Nota Técnica Atuarial que passará por análise e posterior aprovação da DIOPE.
Entende-se por remissão o fato dos beneficiários ficarem isentos do pagamento das contraprestações, por um prazo pré-determinado, em função da ocorrência de um evento gerador, em geral morte, desemprego ou invalidez, conforme definido em contrato.
Provisão para Eventos/Sinistros Ocorridos e Não Avisados – PEONA: estimativa dos valores totais de despesas assistenciais já geradas pelos beneficiários (ocorridas), porém ainda não informadas à OPS (não avisadas).
São montantes a serem contabilizados em contas do passivo da operadora, com o objetivo de garantir/refletir as obrigações futuras decorrentes da sua atividade.
Ativos Garantidores = AG Vinculados + AG Não-Bloqueados 3º da RN nº 392/2015), PEONA, débitos sem depósito judicial, ressarcimento ao SUS sem parcelamento aprovado e Outras Provisões.
O que é PEONA - Provisão de Eventos Ocorridos e não Avisados? A Provisão para Eventos Ocorridos e não Avisados - PEONA é uma provisão, estimada atuarialmente, para fazer frente ao pagamento dos eventos que já tenham ocorrido e que não tenham sido registrados contabilmente pela operadora.
A Margem de Solvência corresponde à suficiência do PL ajustado, para cobrir o maior montante entre os seguintes valores: I - 0,20 vezes a soma dos últimos 12 meses de 100% das contraprestações em preço preestabelecido e de 50% das contraprestações em preço pós- estabelecido ...; ou II - 0,33 vezes a média anual dos ...
Forma de Cálculo da Margem de Solvência
II - Fator Individual de PEONA SUS multiplicado pelo total dos eventos avisados nos últimos 24 (vinte e quatro) meses, referentes aos procedimentos realizados na rede assistencial do Sistema (SUS).
A Provisão para Eventos Ocorridos e Não Avisados - PEONA é uma provisão, estimada atuarialmente, para fazer frente ao pagamento dos eventos que já tenham ocorrido e que não tenham sido registrados contabilmente pela operadora.
A Nota Técnica de Registro de Produtos (NTRP) é o documento que justifica a formação inicial dos preços dos planos de saúde por meio de cálculos atuariais.
Passo-a-passo
A provisão de sinistros a liquidar no Brasil A PSL deve ser calculada de acordo com metodologia descrita em nota técnica atuarial considerando indenizações e despesas relacionadas, inclusive nos casos referentes às indenizações que dependem de ações.
A margem de solvência é a capacidade que a operadora de saúde ou seguradora tem para honrar todos os compromissos financeiros assumidos.
Em vez disso, procure discorrer sobre os méritos e defeitos do manuscrito, indicando claramente porque eles são assim julgados e como eles se expressam no texto. Também recomenda-se que o/a parecerista indique caminhos para as melhorias, sugira referências e destaque trechos pouco claros.
Laudo Social