No caso de cidadãos pobres, é preciso apresentar uma declaração de pobreza semelhante a essa que mostramos abaixo. Se o RG for para uma pessoa menor de 16 anos, a declaração deve ser assinada pelos pais ou pelo responsável legal.
Após atendimento no Poupatempo, você receberá o documento no endereço informado. E não esqueça que o atendimento para emissão do RG é feito com dia e hora marcada! A taxa de emissão da segunda via do RG é de R$41,42. A primeira via é gratuita.
Qualquer cidadão que tenha seu RG roubado tem direito a solicitar a emissão de uma 2ª via sem pagar a taxa. Para os idosos que forem emitir pela 1ª vez o RG com a marcação de MAIOR DE 65 ANOS.
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a isentar de pagamento de taxa para a emissão de 2ª via da Carteira de Identidade as pessoas idosas com mais de 65 anos (se homem), 60 anos (se mulher) e desempregados há mais de 3 meses.
Idosos com mais de 65 anos, no caso de homens, e 60 anos, no caso de mulheres, estão isentos de pagar a taxa de R$ 14,75 para emissão da segunda via da carteira de identidade. A medida também beneficia as pessoas que estejam desempregadas há mais de três meses.