substantivo feminino Responsabilidade por uma ação que ocasiona dano ou prejuízo a outra pessoa: não assumiu a culpa pelo atraso dos pagamentos. [Jurídico] Ato ou omissão repreensível ou criminosa; falta voluntária, delito, crime: pagar por uma culpa.
(Código Penal) Consciência e vontade em ato prejudicial ou ânimo quanto à ação visando a fim escuso. Ação exercida com a intenção ou o propósito de violar direito de outra pessoa.
DOLO DIRETO (ou determinado): o agente prevê um resultado, dirigindo sua conduta na busca de realizá-lo. Já no dolo indireto ou indeterminado, o agente, com a sua conduta, não busca resultado certo e determinado.
Diz-se o crime: I – doloso, quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo; II – culposo, quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia.”
Sendo certo que o maior embate reside na diferenciação entre dolo eventual e culpa consciente, a culpa inconsciente é a regra no ordenamento jurídico: trata-se do clássico crime culposo. Ocorre quando o sujeito não prevê o resultado que era previsível.
CULPA [Responsabilidade Civil]: Em sentido amplo (“lato sensu”), diz-se que o responsável por um ato ilícito agiu com culpa, ou tem culpa, independente de seu ato ter sido doloso ou culposo. Portanto, no sentido amplo, culpa tem dois significados: dolo, ou culpa no sentido estrito.
É a culpa sem previsão. ... no dolo eventual, o evento é previsto, mas o agente confia em que não ocorra; já na culpa consciente, o resultado não é previsto, mas o agente se conduz de modo a assumir o risco de produzi-lo.
Sobre o dolo, é CORRETO afirmar: a) o dolo direto de segundo grau compreende os meios de ação escolhidos para realizar o fim, incluindo os efeitos secundários representados como certos ou necessários, independentemente de serem esses efeitos ou resultados desejados ou indesejados pelo autor.
Primeiro, porque as punições contra as modalidades dolosas são bem mais severas, pois o agente quis o resultado e, segundo, porque a regra é que todo delito é punido apenas na forma dolosa (eles não são punidos quando a pessoa o cometeu sem querer).
é indispensável a previsibilidade do resultado pelo agente nos crimes culposos. ... há culpa consciente quando o agente não prevê o resultado, embora este seja previsível. excluem a culpabilidade, se ausentes. o agente só responderá pelo resultado que agrava especialmente a pena quando o houver causado dolosamente.