Como Emendar Frias Com Licença Maternidade?

Como emendar férias com licença maternidade?

Férias após a licença maternidade e o eSocial A norma regulamentadora do Ministério do Trabalho, NR 7, estabelece que o exame de retorno deve ser realizado no primeiro dia de volta ao trabalho da empregada afastada por parto. Desse modo, não é possível conceder as férias para a empregada seguida da licença maternidade.

Pode dar férias no período de estabilidade?

É possível ter Estabilidade nas férias? Sim, o trabalhador pode ter estabilidade nas férias. Segundo as novas leis trabalhistas a demissão do empregado durante o seu período de recesso, assim como o não pagamento das férias, é uma prática ilegal que pode gerar até mesmo uma ação trabalhista.

Pode dar aviso prévio no retorno das férias?

O aviso prévio não pode ser dado durante as férias, mas se o empregador decidir dispensar o funcionário durante o período de descanso, deve aguardar que ele retorne ao trabalho, pois não há fatores relevantes que justifique uma demissão nesse período.

O que recebo se pedir demissão cálculo?

Via de regra, quando há uma demissão sem justa causa, o funcionário tem direito a:

• saldo de salário;
• férias vencidas com o acréscimo de um terço;
• férias proporcionais com acréscimo de um terço;
• décimo terceiro salário proporcional;
• multa de 40% sobre o FGTS que foi recolhido durante todo o tempo do contrato de trabalho;