Tem prazo em dobro no JEF? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
30 - Não cabe a concessão de prazo especial, em quádruplo ou em dobro, no âmbito do Juizado Especial Federal. 31 - Cabe recurso da sentença que julga extinto o processo sem o julgamento do mérito.
Como é feita a contagem de prazo no processo civil?
Como contar prazos processuais no Novo CPC
Os prazos processuais são contados apenas em dias úteis, excluindo os fins de semanas e feriados. ...
Não se conta o dia do começo do prazo, mas se inclui o dia do vencimento. ...
O prazo será prorrogado até o próximo dia útil se o vencimento cair em fim de semana ou feriado.
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Como se faz a contagem dos prazos processuais?
Como contar prazos processuais no Novo CPC
Os prazos processuais são contados apenas em dias úteis, excluindo os fins de semanas e feriados. ...
Não se conta o dia do começo do prazo, mas se inclui o dia do vencimento. ...
O prazo será prorrogado até o próximo dia útil se o vencimento cair em fim de semana ou feriado.
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Como contar prazo processual publicação?
Previsto no art. 224, o prazo começa a ser contado no primeiro dia útil da publicação, ou seja, exclui-se o dia do início e inclui o dia do vencimento, além de desconsiderar os sábados, domingos e datas em que o expediente forense não atua no horário normal, como feriados nacionais e regionais.
Como se classificam os prazos processuais?
A classificação dos prazos Os prazos processuais podem ser classificados de três formas: quanto à sua origem, quanto às consequências processuais e quanto à possibilidade de dilação.