Quando ocorre a daço em pagamento exemplo? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
Pode ser um objeto, um imóvel ou qualquer outra coisa que ficará de posse do credor. Por exemplo: se A deve R$ 10 mil reais a B, B pode quitar a dívida com um terreno. Se A aceitar as condições, pode tomar posse do terreno que pertencia a A e dar a dívida por quitada. Isso é uma “rem pro pecuni”.
O que é dação de imóvel?
Na prática, a dação em pagamento é uma espécie de substituição. Em vez de receber o dinheiro devido, o credor concorda em receber uma outra coisa, que pode ser um bem material, um imóvel, um terreno ou algo que o valha. Mas esse tipo de pagamento é um acordo entre credor e devedor.
Quando o credor consentir em receber coisa diversa da prestação que lhe é devida estaremos diante da dação em pagamento?
356. O credor pode consentir em receber prestação diversa da que lhe é devida. ... Se o credor for evicto da coisa recebida em pagamento, restabelecer-se-á a obrigação primitiva, ficando sem efeito a quitação dada, ressalvados os direitos de terceiros.
Como declarar dação de imóvel?
Como o doador deve declarar Abra a ficha Doações Efetuadas e selecione o código 81, referente a “Doações em Bens e Direitos”. Inclua o nome e o CPF da pessoa que recebeu a doação e detalhe se o valor apurado é pelo custo de aquisição ou pelo valor de mercado.
É vedada a dação de título de crédito em pagamento?
A entrega da letra de câmbio, ou nota promissória, criada pelo devedor, é assunção de nova obrigação em lugar do pagamento, e não dação em pagamento. E como disse Pontes de Miranda(obra citada, pág. 48): “salvo cláusula expressa, que a faça ser solutum, e pro solvendo a assunção da obrigação.
O que ocorrerá se a coisa dada em pagamento consistir em título de crédito?
Art. 358. Se for título de crédito a coisa dada em pagamento, a transferência importará em cessão. ... Se o credor for evicto da coisa recebida em pagamento, restabelecer-se-á a obrigação primitiva, ficando sem efeito a quitação dada, ressalvados os direitos de terceiros.
O que significa dação em pagamento Datio in Solutum REM Pro Pecuni REM Pro Re?
Pode haver datio in solutum (dação em pagamento) mediante acordo, com substituição de dinheiro por bem móvel ou imóvel (rem pro pecunia), de coisa por outra (rem pro re), de uma coisa pela prestação de um fato (rem pro facto), de dinheiro por título de crédito, de coisa por obrigação de fazer etc.