Quando o Vice-Presidente assume em caso de impeachment?

CF/1967, art 80 - "Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o Presidente do Senado Federal e o Presidente do Supremo Tribunal Federal."

Quando e as novas eleições para Presidente?

Eleições presidenciais O Presidente e o Vice-Presidente do Brasil são eleitos pelo sistema de dois turnos . Os cidadãos podem apresentar as suas candidaturas à Presidência e participar nas eleições gerais, que se realizam no primeiro domingo de outubro (no caso, 2 de outubro de 2022).

Quando o Presidente da Câmara assume a Presidência da República?

77. A eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República realizar-se-á, simultaneamente, no primeiro domingo de outubro, em primeiro turno, e no último domingo de outubro, em segundo turno, se houver, do ano anterior ao do término do mandato presidencial vigente.

Pode trocar o vice-presidente?

O mandato do vice-presidente da República do Brasil é de quatro anos com direito a uma disputa pela reeleição consecutiva, caso seja escolhido novamente pelo presidente. A atual Constituição de 1988 havia fixado inicialmente mandato de cinco anos sem reeleição.

Tem eleições em 2021?

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) publicou nesta segunda-feira (16/08) o edital de convocação para as eleições do mandato 2021-2024. A eleição será no dia 11 de novembro de 2021 e interessados em participarem do pleito, seja como eleitor ou candidato, devem se inscrever de 20 de agosto a 5 de outubro.

Quem assume a presidência da Câmara dos Deputados?

Na medida em que os deputados são os representantes do povo brasileiro, o presidente da Câmara dos Deputados do Brasil é o primeiro entre os representantes do povo brasileiro. É eleito por votação entre os deputados federais e seu mandato é de dois anos.

Quem é o vice do presidente da República?

O General de Exército ANTONIO HAMILTON MARTINS MOURÃO é o Vice-Presidente da República Federativa do Brasil desde 1º de janeiro de 2019.

Quando prefeito morte quem assume como vice?

Art. 102 - Substituirá o Prefeito, no caso de impedimento, e suceder-lhe-á, no de vaga, o Vice-Prefeito. § 1º - O Vice-Prefeito, além de outras atribuições que lhe forem conferidas por lei complementar, auxiliará o Prefeito sempre que for por ele convocado para missões especiais.

O que o vice-presidente não pode fazer?

83. O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo.