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Qual O Artigo 230 V?

Qual é o artigo 230 V?

230, inciso V, do CTB, a infração passível de multa e registro de pontos ocorre quando há condução de veículo sem registro e licenciamento. O verbo que designa a ação proibida é conduzir, ou seja, a ação é imputada ao motorista.

O que significa conduzir veículo com equipamento obrigatório ineficiente inoperante?

Conforme o CTB, é infração grave conduzir o veículo com equipamento obrigatório ineficiente/inoperante. A multa é de R$ 195.23. XXI – de carga, com falta de inscrição da tara e demais inscrições previstas neste Código; ... Penalidade – multa.

O que significa conduzir o veículo que não esteja registrado?

Segundo o quinto inciso do artigo 230 do código de trânsito brasileiro (CTB), conduzir um veículo que não esteja registrado e devidamente licenciado é considerada uma infração gravíssima. Essa infração pode render ao condutor punições como o pagamento de multa e pontos na carteira nacional de habilitção (CNH).

Para qual das infrações abaixo pode ser aplicada a penalidade de advertência por escrito?

267. Poderá ser imposta a penalidade de advertência por escrito à infração de natureza leve ou média, passível de ser punida com multa, não sendo reincidente o infrator, na mesma infração, nos últimos doze meses, quando a autoridade, considerando o prontuário do infrator, entender esta providência como mais educativa.

O que significa ineficiente inoperante?

adjetivo Que não é capaz de operar; que não produz o efeito esperado; ineficaz. [Jurídico] Que não tem efeito legal (jurídico ou judicial): procedimento inoperante. Etimologia (origem da palavra inoperante).

O que é mau estado de conservação do veículo?

Já trafegar com veículo em mau estado de conservação, comprometendo a segurança, é infração grave, com perda de cinco pontos na CNH e multa de R$ 195,23. ... A situação compromete a segurança viária de quem está dentro do veículo e de quem está próximo dele.

O que significa placa não cadastrada?

Placa fria é um termo comumente utilizado para denominar placas que não têm cadastro no Departamento Estadual de Trânsito (Detran), com isso infratores e criminosos não podem ser localizados.

O que é a penalidade de advertência por escrito?

Requerimento encaminhado à autoridade de trânsito visando à conversão de infração de trânsito, passível de ser punida com multa, pela aplicação de penalidade de advertência por escrito. Essa advertência é aplicada como forma educativa e busca conscientizar o motorista sobre a importância da prudência no trânsito.

Quais medidas administrativas podem ser aplicadas pelo agente de trânsito no local da infração?

CAPÍTULO XVII DAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS
  • I - retenção do veículo;
  • II - remoção do veículo;
  • III - recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação;
  • IV - recolhimento da Permissão para Dirigir;
  • V - recolhimento do Certificado de Registro;
  • VI - recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual;
  • VII - (VETADO)
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