Dispõe sobre a regulamentação do exercício da Enfermagem e dá outras providências. A Enfermagem é exercida privativamente pelo Enfermeiro, pelo Técnico de Enfermagem, pelo Auxiliar de Enfermagem e pela Parteira, respeitados os respectivos graus de habilitação. ... Art.
DECRETO No 94.
Desta forma, também são consideradas atividades privativas do Enfermeiro:
Como integrante de equipe multiprofissional, o enfermeiro (a) deve planejar a assistência, de forma que oriente a equipe de enfermagem nos cuidados realizados para cada procedimento, conforme a terapêutica estabelecida com base na Sistematização da Assistência de Enfermagem (SAE).
São diversas atividades e procedimentos de enfermagem, que segundo o Coren e Cofen, em seus Pareceres ou Resoluções, definiram como sendo privativos do enfermeiro, devido maior complexidade técnica, necessidade de conhecimento científico mais aprofundado e decisão imediata embasadas nestes conhecimentos.
De acordo com a lei nº 7.
O papel do enfermeiro na UTI consiste em obter a história do paciente, fazer exame físico, executar tratamento, aconselhando e ensinando a manutenção da saúde e orientando os enfermos para uma continuidade do tratamento e medidas, compete ainda a este profissional cuidar do indivíduo nas diferentes situações críticas ...