A Lei Orgânica da Saúde, sancionada em 1990, regula as ações e serviços de saúde em todo o território nacional e estabelece, entre outras coisas, os princípios, as diretrizes e os objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo a lei o SUS deve agir de maneira decentralizada, com participação popular em seus conselhos e reuniões, pois tendo em vista que o SUS é um sistema que visa servir todos os brasileiros, e o faz através de suas várias áreas atuações em todo país.
Rede Brasileira de Avaliação Tecnologia e Saúde - REBRATS Formação e Melhoria da Qualidade da Rede de Atenção à Saúde. O Projeto de Formação e Melhoria da Qualidade da Rede de Atenção à Saúde - QualiSUS-Rede é uma proposta de intervenção para apoio à organização de redes regionalizadas de atenção à saúde no Brasil.
A Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador, Renast, foi criada em 2002, por meio da Portaria no 1.
Entenda o que é a saúde ocupacional É fiscalizada através de programas obrigatórios por lei, como o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), além das exigências discriminadas nas 36 Normas Regulamentadoras (NRs) previstas na Portaria nº 3.
O que é Saúde Ocupacional Para o empregador, ela garante apoio ao aperfeiçoamento do funcionário e a conservação da capacidade de trabalho. Assim, o principal objetivo passa a ser a saúde de todo o ambiente laboral para que os riscos sejam reduzidos, e não apenas o de prevenir o trabalhador.
O objetivo principal da saúde ocupacional é realizar a prevenção de doenças, acidentes e outros problemas que possam ter origem no ambiente de trabalho. Após compreender do que se trata essa área, conheça as atribuições e os cuidados no desenvolvimento dela dentro das empresas.