A união estável se configura quando um homem e uma mulher: separados, divorciados, viúvos ou solteiros, se unem com o escopo de constituírem uma família, havendo nesta união respeito (acima de tudo fidelidade). Já o concubinato se dá quando um casal impedido de se casarem, pois um deles é casado, se unem.
Significado de Concubinato substantivo masculino [Jurídico] Condição do casal que vive junto em união estável, mas que não tem seu relacionamento reconhecido legalmente; estado da relação cujas pessoas envolvidas não estão casadas (uma com a outra). Diz-se também de uma união livre e estável.
Pode ser considerada união estável quando, além de morar junto, o casal começa a dividir o pagamento das contas. Então, por exemplo, pode ter, pelo menos, um mês que as duas pessoas estão juntas nessa condição, mas já é considerada união estável, mesmo sem um termo que comprove isso.
O concubinato puro se referia àquelas pessoas que não casavam por opção, visto não possuir nenhum impedimento legal. Já o concubinato impuro referia-se às relações entre um homem e uma mulher, que se estabeleciam contrariamente às condições impostas ao casamento, ou seja, materializadas nos impedimentos matrimoniais.
Apesar de os valores de atividades cartoriais sofrerem alteração de acordo com cada Estado, o valor de uma escrita de união estável é tabelado por lei e sofre alteração anualmente. Em 2018 a taxa se encontra em R$ 411,25 (valor em 2018).
Preço: O valor da escritura de união estável (hetero ou homoafetiva) é tabelado por lei em todos os cartórios do Estado: R$ 473,82 (valor em 2021).
R$ 401,29
A pública vale perante todos. A particular, apenas com firma reconhecida em cartório, é um acordo entre as duas partes e NÃO é publicizada perante todos.
Em 2020 o casamento civil no estado do Rio de Janeiro, custa a partir de R$ 179,38. No estado de Minas Gerais, os noivos devem pagar taxas a partir de R$ 231,22. Lembrando que você deve dar entrada no seu casamento civil no cartório mais próximo da sua residência.