O dano é a lesão a um interesse jurídico tutelado, material ou moral. Para que um dano seja indenizável é preciso alguns requisitos: violação de um interesse jurídico material ou moral, certeza de dano, mesmo dano moral tem que ser certo e deve haver a subsistência do dano.
A atividade industrial é uma das principais causadoras da poluição dos nossos corpos hídricos. Isso porque grandes indústrias despejam toneladas de resíduos tóxicos em rios, prejudicando o ecossistema e tornando a água imprópria para o consumo.
De acordo com o IBGE, 90% dos municípios brasileiros apresentam problemas ambientais. Entre os mais relatados estão queimadas, desmatamento e assoreamento.
– A Legislação Ambiental é uma ferramenta de extrema importância dentro de qualquer sociedade. Sem regulamentações e leis adequadas, a preservação do meio ambiente seria inviável. Através de legislações adequadas, é possível preservar a natureza para as gerações futuras.
O que é a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA)? A finalidade da Política Nacional do Meio Ambiente, prevista em seu segundo artigo, é prover a manutenção do equilíbrio ecológico. Por isso a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental devem constituir uma preocupação do Poder Público.
Nesse contexto, a legislação ambiental visa regulamentar a relação entre sociedade e natureza, contribuindo diretamente para a conservação dos recursos e processos naturais envolvidos.
As Principais Leis Ambientais no Brasil