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Precisa Informar Interposiço De Agravo Novo CPC?

Precisa informar interposição de agravo novo CPC?

Interpretação do CPC Quando houver tramitação eletrônica do feito em primeira e segunda instâncias, o agravante não precisa juntar cópia da petição do recurso na origem, bastando comunicar o fato ao juiz da causa.

Quanto á petição do art 1018 1º CPC Disserte acerca do prazo para sua apresentação?

Artigo 1.018 O agravante, no prazo de 3 (três) dias, requererá juntada, aos autos do processo de cópia da petição do agravo de instrumento e do comprovante de sua interposição, assim como a relação dos documentos que instruíram o recurso.

Qual o prazo para informar o juiz do agravo de instrumento?

15 dias úteis O Agravo de Instrumento tem prazo processual de 15 dias úteis, a partir da intimação da decisão a ser agravada, nos termos do art. 1003, § 5º do CPC. “Art. 1.003.

Tem que informar interposição de agravo?

Por outro lado, Moura Ribeiro destacou que, se o processo tramitar fisicamente na Justiça de primeiro grau, permanece a obrigatoriedade de comunicar a interposição do agravo de instrumento no tribunal e também de levar ao magistrado a cópia das peças, para que possa ser exercido o juízo de retratação.

O que juntar no agravo de instrumento novo CPC?

Peças obrigatórias: petição que ensejou a decisão agravada. a própria decisão agravada. certidão da respectiva intimação ou outro documento oficial que comprove a tempestividade. procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado.

Quantos dias para entrar com agravo de instrumento?

15 dias O Novo CPC definiu que o prazo para interposição do agravo de instrumento é de 15 dias úteis, contados a partir do momento que a decisão interlocutória do magistrado é publicada. O prazo máximo para manifestação do Tribunal em relação ao recurso de agravo de instrumento é também de 15 dias.

Como interpor agravo de instrumento no processo eletrônico?

Interposição de agravo de instrumento eletrônico deve ser comprovada no caso de processo físico. Nos casos em que apenas o agravo de instrumento é eletrônico, mas os autos da ação original são físicos, o agravante deve comprovar a interposição do recurso no juízo de primeiro grau, sob pena de ele não ser admitido.

O que significa comunicado de interposição de agravo de instrumento?

Agravo de instrumento é o recurso interposto, em regra, contra decisões interlocutórias. Só caberá agravo de instrumento, "quando se tratar de decisão susceptível de causar à parte lesão grave e de difícil reparação, bem como nos casos de inadmissão da apelação e nos relativos aos efeitos em que a apelação é recebida".

Quais são as peças necessárias para um agravo de instrumento?

Peças obrigatórias:
  • petição inicial.
  • contestação.
  • petição que ensejou a decisão agravada.
  • a própria decisão agravada.
  • certidão da respectiva intimação ou outro documento oficial que comprove a tempestividade.
  • procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado.
Mais itens...•28 de set. de 2016

O que juntar no agravo de instrumento digital?

A petição de agravo de instrumento será instruída:
  • obrigatoriamente, com cópias da decisão agravada, da certidão da respectiva intimação e das procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado;
  • facultativamente, com outras peças que o agravante entender úteis.
7 de ago. de 2018