O Que Uma Medida Antidumping?

Antes de entrarmos de fato no antidumping, precisamos explicar o que é o Dumping. Ele é a prática de exportar um produto a preço inferior ao realizado no mercado interno do país exportador. 

Este é o exemplo perfeito do que é dumping comercial, uma espécie de concorrência desleal. Algumas empresas realizam essa prática para conquistar mais mercados ou fazer crescer sua produção.

Direitos Antidumping no Brasil

O valor normal era US$ 1,03/kg, mas o preço de exportação foi de US$ 0,51/kg. Isso confirmou a prática de dumping com margem de US$ 0,52/kg. Esse valor é a alíquota específica fixa aplicada por antidumping alho.

Existe no Brasil uma legislação específica de políticas antidumping. Dois decretos foram publicados em 2013 para evitar a prática no país. A legislação foi feita respeitando as regras estabelecidas pela Organização Mundial do Comércio.

Além disso, existem empresas do ramo de cosméticos que importam matérias-primas para a fabricação de cosméticos e produtos de beleza. Para estes casos, não é necessária a autorização de funcionamento. 

O que é Antidumping?

As diretrizes que regulamentam a importação de produtos sujeitos à Anvisa estão vinculadas originalmente à RDC nº 81/2008. Ela esclarece que somente empresas autorizadas pela entidade para exercerem a atividade de importação de vacinas podem importar bens e produtos sujeitos à intervenção da Anvisa. 

Despachante Aduaneira, formada em Comércio Exterior e empreendedora. Apaixonada por criar e inovar no Comex! Trabalhou na área de importação e exportação de indústrias, consultorias de comércio exterior e, nos últimos anos, tem se dedicado aos sistemas para comex. É co-founder da Fazcomex

1. O que é Dumping comercial

Para evitar o monopólio do mercado chinês, foram aplicadas tarifas de até 32,4% sobre a importação de frango brasileira. A aplicação de medidas antidumping podem durar um tempo determinado e varia de acordo com fatores comerciais de cada país.

Além disso, quando há a investigação de dumping, as empresas que alegam prejuízo pela prática de dumping devem vender produtos semelhantes, de mesma qualidade e com características parecidas.

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Investimentos

O sexto artigo do Acordo Geral de Tarifas e Comércio é o principal tratado que aborda sobre o tema. Conhecido como GATT, o tratado foi firmado em 1947. Em 1994, ainda estava em vigência e já era aceito por 123 países. No ano seguinte, foi criada a Organização Mundial do Comércio que até agora mantém em vigor o acordo antidumping.

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Outro caso de antidumping aplicado pelo Brasil é em relação à importação de batatas congeladas originárias da Alemanha, Bélgica, França e Holanda. O prazo de vigência é até 2022, e as taxas sobre as mercadorias variam de 6,3% a 78,9%.

Como funciona o antidumping?

Essa prática pode provocar a aniquilação de concorrentes. Isso porque quando uma empresa consegue se enraizar em um mercado exterior, e praticar preços muito inferiores, ela quebra com os negócios locais. Para evitar isso foram criadas medidas antidumping.

No início de 2019, o antidumping foi aplicado sobre as exportações de carne de frango brasileiras pela China. As tarifas aplicadas sobre o frango brasileiro são de 17,8% a 32,4%, durante cinco anos. Atualmente, o Brasil é a fonte de mais de 50% das importações de carne frango da China, mas a investigação do caso concluiu que a concorrência no mercado chinês era desleal para produtores locais.

Em âmbito internacional, podemos dizer que o dumping ocorre quando um empreendimento exporta produtos mais baratos do que os que são produzidos e vendidos no país da importação.

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Perceba que a diferença entre o preço que o país A pratica em seu próprio mercado e o preço de exportação é muito alta: 75% a menos. Portanto, não seria errado dizer que o país A está propositadamente derrubando seus preços de exportação, para ganhar espaço no mercado externo. Essa prática é o dumping, considerada predatória e desleal.

O cálculo das tarifas aplicadas na importação é baseado em uma análise do preço de exportação do produto e do preço normal de mercado do mesmo produto no país exportador. 

Esse acordo vigorou até 1994 e era aceito por 123 países. No ano seguinte, criou-se a Organização Mundial de Comércio. Ou seja, o GATT foi o precursor da OMC, que é quem, atualmente, mantém em vigor o Acordo Antidumping (Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio – GATT/1994).

Por que o Antidumping é necessário?

Essa petição deve incluir provas de dumping, de dano e de nexo causal entre as importações em questão e o dano alegado. Caso seja concluído que houve dumping, a aplicação dos direitos antidumping e taxas entram em vigor enquanto houver necessidade de neutralizar a prática. A punição é extinta em, no máximo, cinco anos, mas pode ter prazo prorrogado, desde que seja demonstrado que a não aplicação do antidumping pode retomar os danos provocados por ele.

Então, ficou mais claro o conceito de antidumping e como esse conjunto de medidas é aplicado na prática? Para receber atualizações diárias sobre investimentos, assine a newsletter da Capital Research.

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Por que as medidas antidumping são necessárias?

O problema é que as cadeiras do país A chegam ao mercado do país B custando R$25. Por isso, os consumidores preferem as cadeiras importadas. Ao longo do tempo, isso fragiliza o setor de produção de cadeiras nacional.

Para evitar que isso aconteça, os países A e B (e outros) podem firmar acordos internacionais, determinando que sejam adotadas medidas como investigações para identificar o dumping e sanções para puni-lo. Isso é o que chamamos de antidumping.

Dessa forma, as políticas antidumping agem para evitar que empresas vendam mercadorias por valor igual ou até mesmo abaixo do seu custo de produção, ou com lucros mínimos, apenas para conseguir dominar um determinado mercado.