A devolução de cheques pelo motivo 25 significa tão somente que o cheque foi devolvido por ter sido o talonário cancelado pela própria instituição financeira, circunstância que não gera nenhum embaraço à imagem do consumidor.
Alínea 25 significa "Cancelamento talonário pelo banco sacado. Correntista isento de responsabilidade pela emissão desse documento". Existem diversos motivos para ser cancelado pelo motivo 25, talão roubado na agência, cheque clonado, etc.
Quando o cheque é devolvido pelo motivo 28, o associado não poderá registrá-lo no cadastro do SPC e ou Cheque Lojista, pois se trata de cheque roubado ou furtado com apresentação do Boletim de Ocorrência ao banco sacado, conforme normas do Banco Central (Circular 3.
CHEQUE DEVOLVIDO PELO MOTIVO 39 (IMAGEM FORA DO PADRÃO). EXERCÍCIO REGULAR DE UM DIREITO POR PARTE DO BANCO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO NÃO CONFIGURADA. INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL INDENIZÁVEL.
Conforme definido pelo Banco Central, o código 39 corresponde a Imagem fora do padrão. A alínea 39 significa cheque fora do padrão. Neste caso, o cheque pode estar fora dos padrões exigidos pelo Banco Central para sua compensação, ausência de alguma informação, dado ilegível, má impressão do cheque, dentre outros.
A devolução se deu pela alínea 35, cheque fraudado, o que segundo a 5ª Turma do TJDFT lança dúvida quanto à boa-fé e à honestidade do cliente, configurando dano moral presumido. ... A primeira cártula foi compensada normalmente, no entanto, a segunda foi devolvida pelo banco como sendo cheque fraudado.
Ainda, atinente ao motivo 70 - LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO QUE O CHEQUE AO SER REAPRESENTADO VENHA A RETORNAR NOVAMENTE POR UM MOTIVO QUE NÃO COMPORTE REGISTRO - o associado deve cobrar do titular do cheque, exigindo o pagamento do débito de imediato. ...
O cheque devolvido pelo motivo 21 poderá ser reapresentado e pago, caso o impedimento ao seu pagamento for retirado pelo emitente. Caso isso não seja feito, ele é passível de protesto.
Se o cheque for apresentado ao banco por duas vezes e não contiver fundos para que possa ser pago, seu nome irá para o Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos no Banco Central. O banco ficará proibido de lhe fornecer talões de cheques.