O Que Seria Afinal Responsabilidade Compartilhada?
O que seria afinal responsabilidade compartilhada? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
O que seria afinal responsabilidade compartilhada?
Entende-se por responsabilidade compartilhada um conjunto de atribuições individualizadas e encadeadas dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, bem como dos consumidores e dos encarregados dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos.
São objetivos da responsabilidade compartilhada?
Nesse sentido, a responsabilidade compartilhada tem como objetivo explícito reduzir a geração de resíduos sólidos, do desperdício de material, da poluição, dos danos ao meio ambiente e do estímulo para que os mercados fabriquem, comprem e consumam produtos recicláveis.
Qual é a finalidade da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos?
A responsabilidade compartilhada tem como objetivo minimizar o volume de resíduos sólidos e rejeitos gerados, e também os impactos causados à saúde humana e à qualidade do meio ambiente, decorrente dos processos envolvidos em todo o ciclo de vida dos produtos.
Quanto à responsabilidade compartilhada dos geradores de resíduos são responsáveis legalmente Segundo a PNRS os seguintes atores *?
O artigo 30 institui a responsabilidade compartilhada dos fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, consumidores, titulares dos serviços de coleta e gestão de resíduos urbanos e de limpeza urbana por todo o ciclo de vida dos produtos.
O que é responsabilidade solidária ou compartilhada?
Responsabilidade solidária - havendo pluralidade de devedores, o credor pode cobrar o total da dívida de todos ou apenas do que achar que tem mais probabilidade de quitá-la. A dívida não precisa ser cobrada em partes iguais para cada um. Todos os devedores são responsáveis pela totalidade da obrigação.
O que é a PNRS?
Para reduzir o impacto dos resíduos sólidos no meio ambiente, em 2010 foi instituída no Brasil a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), uma Lei Federal que determina uma série de diretrizes e metas de gerenciamento ambiental que devem ser cumpridas em todo o território nacional.
O que é responsabilidade individualizada e encadeada?
A responsabilidade compartilhada consiste em atribuições individualizadas e encadeadas que são desempenhadas por todos os participantes envolvidos no processo produtivo, desde a fabricação de um produto até sua destinação final.
Quem é responsável pela logística reversa?
O sistema de logística reversa é um dos pontos mais importantes da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Está ligado diretamente ao princípio da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos entre fabricantes, comerciantes, consumidores e poder público.
Quem são os responsáveis pelo ciclo de vida de um produto?
Bem como o poder público, terão cada qual uma parte da responsabilidade pelos resíduos sólidos gerados. ... Assim como também as empresas de manejo de resíduos sólidos, todos estes, responsáveis pelo ciclo de vida dos produtos.
São objetivos da Política Nacional de resíduos sólidos escolha uma a a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos?
A PNRS institui a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, a ser implementada através da ordem de prioridade do gerenciamento de resíduos (não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos).
Quem é o responsável pelo Pgrss?
O PGRSS deverá ser elaborado por profissional de nível superior, habilitado pelo seu conselho de classe, com apresentação de Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, Certificado de Responsabilidade Técnica ou documento similar, quando couber.
Quais são as responsabilidades dos principais atores da logística reversa?
Os responsáveis pelo manejo correto dos resíduos tem a responsabilidade compartilhada para que a destinação final seja realizada por meio de um sistema de logística reversa. Esse sistema consiste na captação de bens descartados, para que estes recebam tratamento adequado antes de retornar ao meio ambiente. Confira!
O que é uma responsabilidade solidária?
Responsabilidade solidária - havendo pluralidade de devedores, o credor pode cobrar o total da dívida de todos ou apenas do que achar que tem mais probabilidade de quitá-la. A dívida não precisa ser cobrada em partes iguais para cada um.
Qual a diferença entre responsabilidade subsidiária e solidária?
“A responsabilidade solidária é aquela em que o credor, ele pode exigir de um ou de todos os devedores ao mesmo tempo a completude da obrigação devida, do débito devido. A responsabilidade subsidiária é aquela que o ordenamento jurídico impõe ao credor o respeito ao benefício de ordem dos devedores.
O que é PNRS e quais seus objetivos?
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) é uma lei (Lei nº 12.305/10) que organiza a forma com que o país lida com o lixo, exigindo dos setores públicos e privados transparência no gerenciamento de seus resíduos. O constante aumento do consumo nas cidades proporciona grande geração de resíduos sólidos urbanos.
Qual é o principal objetivo da Política Nacional de Resíduos Sólidos?
Conheça os 5 Principais Objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos
Proteção da saúde pública. ...
Reduzir, Reutilizar e Reciclar. ...
Estímulo à adoção de padrões sustentáveis de produção e consumo. ...
Desenvolvimento e aprimoramento de tecnologias limpas. ...
Incentivo à indústria de reciclagem.
8 de dez. de 2020
De quem é a responsabilidade pelos Resíduos Sólidos?
O poder público, o setor empresarial e a coletividade são responsáveis pela efetividade das ações voltadas para assegurar a observância da Política Nacional de Resíduos Sólidos e das diretrizes e demais determinações estabelecidas pela Lei 12.305/2010 e em seu regulamento.
De quem é a responsabilidade dos resíduos?
De acordo com a PNRS, a responsabilidade sobre a destinação correta dos resíduos cabe a comerciantes, fabricantes, importadores, distribuidores, população e aos responsáveis pelos serviços de limpeza e manejo.
O que é logística reversa e quem são os responsáveis por ela?
A logística reversa é o procedimento que permite o consumidor retornar à empresa um produto após seu consumo, de forma que o fabricante possibilite um descarte correto. ... Existem produtos sabidamente prejudiciais à natureza, que impactam, inclusive, a saúde e a qualidade de vida do ser humano.
O que é a chamada logística reversa?
A Logística Reversa é um conjunto de procedimentos e meios para recolher e dar encaminhamento pós-venda ou pós-consumo ao setor empresarial, para reaproveitamento ou destinação correta de resíduos.