Isso é feito no cartório de registro de protestos, com o cheque carimbado pela instituição. Geralmente, o credor preenche um formulário de protesto de cheque, escrevendo informações como o endereço do emitente. Após a aprovação dos documentos, o protesto é oficializado.
Qual ação judicial pode ser usada para cobrar o cheque? Dependendo se o cheque atende ou não aos requisitos legais que o tornam exigível, a ação judicial a ser movida será de execução de título extrajudicial. Se não contiver tais requisitos, poderá ser cobrado através de ação monitória ou ação de cobrança.
Para limpar seu nome no Cadastro de Cheque sem Fundo, é preciso procurar diretamente o banco que fez a inclusão. Você vai ter que comprovar que fez o pagamento do cheque. Isso pode ser feito com a entrega do próprio cheque ou com o extrato da conta corrente demonstrando o débito.
Ao entregar a documentação,a exclusão do CCF acontece após 5 dias úteis. O cliente é avisado automaticamente, por meio de correspondência, que o cheque foi devolvido e que ele tem 15 dias para comprovar a liquidação/quitação do débito.
BANCO DO BRASIL S A - BB