O COAF é um órgão responsável por analisar transações financeiras suspeitas que estejam relacionadas a população brasileira. Para realizar essa análise, ele mapeia as movimentações em grande parte das instituições do mercado financeiro.
COAF – Conheça o sistema que fiscaliza a lavagem de dinheiro no Brasil. O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) é um órgão administrativo brasileiro que foi criado na década de 90 durante as reformas econômicas feitas pelo governo.
Monitoramento de transações É inegável que as instituições financeiras exercem um papel crucial no processo de prevenção e combate à lavagem de dinheiro. A agilidade, velocidade e facilidade com que recursos transitam entre instituições financeiras facilita a dissimulação de sua origem.
Como se lava dinheiro?
Daí a importância de se combater a lavagem de dinheiro. ... Além disso, ao atuarmos contra essas práticas, assumimos um papel importante no combate a outros crimes (como o desvio de dinheiro público, corrupção, narcotráfico, etc.), impedindo que os criminosos tenham acesso ao dinheiro obtido ilegalmente.
A pena prevista é de 3 até 10 anos de reclusão e multa. A Lei prevê penas maiores para os casos nos quais o crime ocorra de forma reiterada ou por intermédio de organização criminosa.
No Brasil, o combate à lavagem de dinheiro e sua prevenção possui base legal estabelecida na Lei Federal no 9.
Novas diretrizes de prevenção à lavagem de dinheiro no mercado
Em sede doutrinária, a complexa dinâmica do branqueamento de capitais é subdividida em três fases: ocultação, dissimulação e integração dos bens, direitos ou valores à economia formal. O caminho da lavagem de dinheiro se inicia logo após a obtenção do bem, direito ou valor proveniente da prática do crime antecedente.
Conheça as tipologias do crime lavagem de dinheiro
Nessa etapa, os bens ou valores ilegais são inseridos na economia. A colocação pode acontecer por meio da compra de bens, imóveis ou obras de arte, por exemplo. Uma das principais características dessa etapa é que ela acontece, principalmente, por meio da fragmentação do valor monetário em pequenas quantias.
A terceira e última etapa, integração, consiste na incorporação formal dos recursos no sistema econômico, sob a forma de investimentos ou compra de ativos, com uma documentação aparentemente legal.
Operações Suspeitas de Lavagem de Dinheiro com Atividades Internacionais
As operações ou as situações de indícios de suspeita de crimes lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores, e de financiamento do terrorismo devem ser comunicadas, nos termos da referida Circular 3.
LEI Nº 9.
Pena: reclusão de três a dez anos e multa. ... § 1º A denúncia será instruída com indícios suficientes da existência do crime antecedente, sendo puníveis os fatos previstos nesta Lei, ainda que desconhecido ou isento de pena o autor daquele crime.