Jus soli ou ius soli (AFI: [juːs ˈsɔ. liː], em latim clássico) é uma expressão latina que significa "direito de solo" e indica um princípio pelo qual uma nacionalidade pode ser atribuída a um indivíduo de acordo com seu lugar de nascimento. O jus soli contrapõe-se ao jus sanguinis que determina o "direito de sangue".
No sistema Jus Sanguinis, a regra de direito é pelo sangue. Assim, a nacionalidade é atribuída em razão da ascendência, da família de sangue. Esta é a regra adotada em Portugal. Portanto, é considerado cidadão português, o filho de pais nacionais portugueses nascidos em Portugal.
Entende-se por jus soli a adoção do critério territorial para atribuição da nacionalidade, de modo que quem nasce no território nacional tem a nacionalidade daquele país, enquanto por jus sanguinis o critério atrelado à filiação, de modo que indivíduo receberá a nacionalidade de seus genitores.
Ius Soli – Séculos XVI a XIX Importante esclarecer que ius soli vem do latim clássico ius = direito e soli = solo. Ou seja, “direito de solo”. O ius soli é o direito que uma pessoa possui de ter reconhecida a sua cidadania, de acordo com o local do seu nascimento.
A nacionalidade pode ser adquirida por diferentes formas. Levando-se em consideração o tempo, pode-se classificar a nacionalidade em duas categorias: nacionalidade originária e nacionalidade derivada, também chamada de secundária ou, impropriamente, adquirida.
Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que: I - tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional. II - adquirir outra nacionalidade em razão de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira.
O STF decidiu: brasileiro nato pode ser extraditado e perder a nacionalidade! O brasileiro – ainda que nato – pode perder a nacionalidade brasileira e até ser extraditado, desde que venha a optar, voluntariamente, por nacionalidade estrangeira.
Art 5º, LI, CF – nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.
Significado de Extraditar verbo transitivo direto Entregar um criminoso, réu e/ou refugiado ao país que o reclama, ou ao seu país de origem: extraditaram os traficantes.
O brasileiro nato nunca será extraditado, mas o brasileiro naturalizado poderá ser em caso de crime comum e de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, desde que, em ambos os casos, os crimes tenham sido praticados depois da naturalização.
Sendo deferida a extradição pelo STF, o país requerente terá um prazo, fixado no Tratado ou Convenção, se houver, ou na Lei 6.
A extradição é o processo oficial pelo qual um Estado solicita e obtém de outro a entrega de uma pessoa condenada ou suspeita da prática de uma infração criminal. O direito internacional entende que nenhum Estado é obrigado a extraditar uma pessoa presente em seu território, em razão do princípio da soberania estatal.
Dentre os países que não tem acordo de extradição com o Brasil, estão: