O que IOF ouro? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
O imposto sobre operações financeiras ligadas ao ouro, o IOF-Ouro, é de competência da União e foi instituído pela Constituição Federal de 1988 em seu art. 153, inciso V, parágrafo 5º, tendo sido regulamentado pela Lei 7.766, de 11 de maio de 1989. ... 4º, parágrafo único, atualmente a alíquota do IOF-Ouro é de 1%.
Como se dá a tributação do IOF sobre o ouro?
Acentua-se que o tributo incidente sobre a operação e circulação lastreada em ouro é, exclusivamente, o IOF, com alíquota de 1% (um por cento), e com exação devida na operação de origem, sendo inconstitucional, qualquer incidência do mencionado tributo sobre as operações subseqüentes.
Quais são os impostos pagos pela comercialização do ouro?
153, inciso V, parágrafo 5°, prevê que o ouro, quando definido em lei como “ativo financeiro ou instrumento cambial”, sujeita-se apenas à incidência do imposto sobre operações financeiras (IOF). Caso contrário, o ouro estará sujeito à incidência do ICMS.
Qual o regime jurídico da tributação do ouro?
"Art. 4º. O ouro destinado ao mercado financeiro sujeita-se, desde sua extração inclusive, exclusivamente, à incidência do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários.
Qual são as possibilidades de tributação sobre o ouro?
Art. 4º O ouro destinado ao mercado financeiro sujeita-se, desde sua extração inclusive, exclusivamente, à incidência do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários.
Quais eram os instrumentos de imposto sobre o ouro no Brasil?
Pela atual Constituição Federal (CF/1988) , temos que para fins tributários o ouro pode ser dividido em 2 (dois) tipos, a saber: a) "ouro mercadoria" ou; b) "ouro ativo financeiro ou instrumento cambial".
Quais os principais impostos de mineração?
A cobrança de impostos em cima do ouro arrecadado variou bastante ao longo do século XVIII. Inicialmente, todo o ouro extraído deveria sofrer o recolhimento do quinto. O quinto foi uma primeira modalidade de arrecadação onde vinte por cento do ouro, da prata e dos diamantes recolhidos deveria ser repassado à Coroa.
Quem pode importar ouro?
R - No que concerne à compra de ouro, o artigo 37 e seguintes da Lei nº 12.844, de 19/07/2013, dispõe: Art. 37. Fica permitida a compra, venda e transporte de ouro produzido em áreas de garimpo autorizadas pelo Poder Público federal, nos termos desta Lei.
Como declarar venda de ouro no IR?
Para ouro ativo financeiro, você deve declarar apenas, no campo “Discriminação”, o nome da instituição financeira e a quantidade em gramas. No caso dos derivativos, é necessário informar a quantidade e a data de vencimento. Se forem opções, informe também a série.
Quais os tributos cobrados no ciclo da mineração?
Haviam outros impostos cobrados sobre o ouro extraído no Brasil, como a Derrama – uma quota de cerca de 1.500 quilos de ouro anualmente, como meta a ser atingida pela colônia. A Capitação era outro imposto que era pago pelo senhor, por cada escravo que trabalhava para ele.
São exemplos de impostos cobrados na época da mineração?
A cobrança de impostos em cima do ouro arrecadado variou bastante ao longo do século XVIII. Inicialmente, todo o ouro extraído deveria sofrer o recolhimento do quinto. O quinto foi uma primeira modalidade de arrecadação onde vinte por cento do ouro, da prata e dos diamantes recolhidos deveria ser repassado à Coroa.
Quem compra ouro precisa declarar Imposto de Renda?
2) Compra de ouro A mesma regra do IR é válida para quem compra ouro. ... A isenção do Imposto de Renda somente é válida para o segundo caso e, assim como para as ações, somente os ganhos em movimentações inferiores ou iguais a R$ 20 mil não estão sujeitos ao tributo da Receita Federal.