Caso o título cambial já esteja definitivamente prescrito, caberá ao portador outras alternativas judiciais para fazer valer o seu direito em exigir o cumprimento da obrigação pelo devedor, o que poderá ajuizar a competente Ação Monitória a qual é uma via judicial cabível em relação a títulos cambiais prescritos, como ...
O que é cheque protestado O dinheiro só será liberado, e o pagamento efetuado, se houver saldo na conta do emitente quando o detentor do cheque for tentar sacar ou compensar o valor. ... Dessa forma, um cheque protestado é um título de crédito que não foi pago e que teve sua inadimplência registrada em cartório.
Dirija-se a um cartório de Registro de Protestos com o título, nesse caso o cheque. Ele deve constar que já foi devolvido pelo banco. O cartório de protesto deve ser da praça de pagamento do cheque (agência do correntista) ou o do domicílio do devedor. O cartório irá registrar então a sua reclamação.
Com as informações do credor e da dívida, você vai precisar:
Se houver perda ou roubo de cheque, como impedir o seu protesto? R. Deve-se dirigir imediatamente a uma delegacia de polícia, registrar um boletim de ocorrência (BO) e levá-lo ao Banco, para que o cheque seja sustado pelo motivo registrado, impedindo-se, assim, o seu protesto.
Um protesto é indevido quando a dívida indicada a protesto já foi devidamente paga, ou nem mesmo existe.
Na forma do art. 26 da Lei 9.
Para o cancelamento do protesto o consumidor tem que pagar a dívida ou questioná-la, por meio de ação específica. Se o consumidor for protestado e não quitar a dívida em cartório, ele precisa quitá-la junto ao credor.
TÍTULO REGULARMENTE PROTESTADO POR FALTA DE PAGAMENTO. DÍVIDA RECONHECIDA PELO AUTOR E POSTERIORMENTE QUITADA. A BAIXA DO PROTESTO É DE RESPONSABILIDADE DO DEVEDOR.
Cancelamento de protesto: saiba como fazer
Como fazer o cancelamento do protesto