O que execuço indireta no CPC? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
Há substituição da conduta do devedor por outra do Estado Juiz, que gere a efetivação do direito do executado. ... Chama-se de execução indireta, por sua vez, aquela em que o Estado Juiz pode promover a execução com a colaboração do executado, forçando a que ele próprio cumpra a prestação devida.
O que é execução indireta?
O Regime de Execução Indireta consiste na forma pela qual a Administração Pública contrata com terceiros a realização de uma obra, serviço ou fornecimento. A execução direta, por sua vez, é feita pelos órgãos e entidades da Administração, por seus próprios meios.
O que é sentença indireta?
A sentença indireta é uma subfrase que conta novamente o que foi dito, pensado, opinado, decidido, perguntado, observado, etc., por alguém. Geralmente deve-se mudar um pouco a forma do que foi pensado ou dito originalmente.
O que são meios executórios?
A doutrina define meios executórios, conforme Chiovenda apud Zavazcki (2004, p. 103), “as medidas que a lei permite aos órgãos jurisdicionados pôr em prática para o fim de obter que o credor logre praticamente o bem a que tem direito”.
O que é uma atitude coercitiva?
Execução, por parte de autoridade, de meios relativamente violentos, voltados a terceiros no sentido de obrigar a fazer ou deixar de fazer.
Quais os tipos de regime de execução?
OS REGIMES DE EXECUÇÃO INDIRETA DO OBJETO: EMPREITADA PREÇO GLOBAL; EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO; EMPREITADA INTEGRAL E TAREFA. A execução indireta, nos termos da Lei 8.666, pode se desenvolver nos seguintes regimes: empreitada preço global; empreitada por preço unitário; tarefa e empreitada integral: “Art.
Quais são os meios de execução trabalhista?
Atualmente, os meios mais comuns para satisfazer o crédito trabalhista são através de bloqueio de valores por intermédio do BacenJud, penhora de bem imóvel e bem móvel e a penhora na renda da empresa.
Quais são os princípios da execução?
Quanto aos princípios da execução, existem princípios específicos que só vigoram no processo executivo, compondo este quadro os seguintes princípios: nulla executio sine titulo, desfecho único, disponibilidade da execução, menor onerosidade, patrimonialidade, ultilidade, lealdade e boa-fé processual, atipicidade dos ...
O que são meios executivos Atipicos?
Nessa perspectiva, a adoção de tal abertura pelo novo CPC ensejou uma série de meios executivos atípicos, diz-se “sanções executivas”, tais como a apreensão do passaporte e/ou da carteira nacional de habilitação do executado, proibição de inscrição em concurso público ou de licitações públicas, bloqueio de cartões de ...
Quais são os tipos de empreitadas?
Tipos de empreitada na construção civil
Empreitada preço unitário. ...
Empreitada integral. ...
Empreitada mista. ...
Empreitada global. ...
Quando a obra é muito grande e complexa. ...
Quando é necessário um especialista. ...
Quando existe urgência para entrega da obra.
19 de abr. de 2021
Como pedir a execução trabalhista?
Quando e como se inicia a execução trabalhista? A execução trabalhista tem início quando há condenação e o devedor não cumpre espontaneamente a decisão judicial ou quando há acordo não cumprido. A primeira parte da execução é a liquidação, em que é calculado, em moeda corrente, o valor do que foi objeto de condenação.
O que pode ser penhorado na execução trabalhista?
Os recursos no TST envolvem bens de família, bens recebidos por doação com cláusula de impenhorabilidade, imóveis adquiridos de boa-fé por terceiros, valor existente em conta salário e proventos de aposentadoria, entre outros.