Significado de Contraditório adjetivo Que diz uma coisa e a seguir diz o oposto do que havia dito. Divergente; em que há contradição, falta de coerência. [Jurídico] Replicado; cujas partes apresentam contradição, ação contrária.
O Princípio da Ampla Defesa corresponde a um direito constitucional conferido ao acusado, para que o mesmo possa se defender, sem qualquer espécie de impedimento de seus direitos constitucional.
Assim, o princípio do contraditório quer significar tanto o direito de ação quanto o direito de defesa são manifestações deste princípio. ... Os litigantes podem deduzir pretensões e defesas, realizar provas, e direito de serem ouvidos particularmente no processo em todos os seus termos.
Nossa Constituição consagra o princípio do contraditório no art. 5º, LV: “aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes”. O direito de defesa é assim assegurado tanto ao autor como ao réu.
Enquanto a responsabilidade civil se refere ao dano de ordem pessoal contra alguém (a pessoa ofendida). A responsabilidade penal (criminal) diz respeito a um dano, crime contra a ordem pública, de um indivíduo contra a sociedade.
Resumo: O processo penal e o processo civil são divisões do mesmo ramo do ordenamento jurídico – o Direito Processual. A diferença refere-se basicamente à matéria tratada em cada um. Porém, enquanto o processo civil é constantemente modernizado, o processo penal continua atrelado a diversos anacronismos.