Dessa forma, a Constituição Federal de 1988 classifica os tributos em cinco espécies:
Lei é o conjunto de normas dispondo sobre determinada matéria. Legislação é o conjunto de leis que vigoram no ordenamento político de um país.
Resumindo, todos os impostos vão para uma conta única, tudo que é arrecadado é somado como receita do governo e depois de feita a divisão dos valores entre União, Estados e Municípios, conforme estabelecido na Constituição Federal, não há mais distinção de valores que são provenientes de IPVA ou de IRPF, por exemplo.
Quais são eles? Progressivo: participação dos impostos de renda dos indivíduos aumenta conforme a renda aumenta; Regressivo: participação dos impostos de renda dos indivíduos diminui conforme a renda aumenta; Neutro: participação dos impostos de renda dos indivíduos é igual ou independe do nível de renda.
Todos os contribuintes estão sujeitos a diversos impostos federais, estaduais e municipais que podem ser cobrados direta ou indiretamente. Como exemplo de imposto direto podemos citar o Imposto de Renda. ... Eles também são divididos de acordo o seu destino, sendo divididos em impostos federais, estaduais e municipais.
41%
Entre estados brasileiros, MS tem o menor ICMS no diesel e o quarto no etanol. Com a menor alíquota de ICMS sobre o diesel (12%) e a quarta menor sobre o etanol hidratado (20%), Mato Grosso do Sul é um dos estados que praticam a menor carga tributária de combustíveis no Brasil.
Isso porque nesses locais, e também em Alagoas, Acre, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, Rondônia, Sergipe e Distrito Federal, existia o tal do Protocolo 21.
Confira abaixo os valores de 2019.
ICMS da gasolina: 25% sobre 1 litro (imposto de R$ 1,06)
Para recolher o imposto estadual, a refinaria se baseia em um valor informado pela secretaria de Fazenda de cada estado: o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final, ou PMPF. Não importa quanto o diesel, a gasolina ou o etanol vão custar na bomba. A alíquota do ICMS será cobrada sempre sobre o PMPF.
O cálculo do ICMS é o resultado do preço do produto multiplicado pela alíquota praticada no estado de origem, isto é, o imposto já está embutido no preço final do produto.
No caso da gasolina e do diesel, a adição de outros combustíveis à mistura eleva os preços. À gasolina que sai pura da refinaria é acrescentado álcool anidro, na proporção de 27% para a gasolina comum e aditivada e 25% para a gasolina premium. Já o diesel sofre a adição de 12% de biodiesel.
O preço médio de venda da gasolina passará a ser de R$ 2,60 por litro — alta de R$ 0,12 por litro (4,8%) — enquanto o diesel passará a média de R$ 2,71 por litro, aumento de R$ 0,13 por litro (5%).
- 14%: ICMS (imposto estadual); - 13%: custo do biodiesel; - 9%: impostos federais (Cide-Combustíveis), PIS/Pasep e Cofins.
Preço da gasolina por estado