Como se inscrever na Lei Cmara Cascudo? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
Os produtores culturais interessados em captar recursos através dessa lei que no estado recebeu o nome de lei Câmara Cascudo devem inscrever e protocolar na Fundação José Augusto suas propostas e respeitando o regulamento. Após o cadastramento os projetos habilitados são divulgados no Diário Oficial do Estado.
Como funciona a Lei Câmara Cascudo?
“Pela Lei Câmara Cascudo, o contribuinte tem a oportunidade de deduzir até 20% do que seria pago em ICMS, no caso de optantes do regime do lucro presumido, e destinar esse montante para patrocinar projetos culturais.
Qual é a lei de incentivo à cultura existente no Estado Rio Grande do Norte?
Sobre a Lei Câmara Cascudo É um dos principais instrumentos de democratização do acesso à cultura no Rio Grande do Norte. O programa consiste na renúncia fiscal a partir do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) das empresas que destinam o recurso a projetos culturais.
Quem pode usar Lei Rouanet?
Como já explicado, podem ser pessoas físicas ou jurídicas, que trocam valores devidos à Receita Federal no Imposto de Renda para financiar atividades artísticas.