O código a ser informado neste campo é encontrado somando-se os códigos correspondentes a cada entidade para a qual há contribuição....TERCEIROS – CÓDIGOS DE ACORDO COM O FPAS.
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A Receita justifica que o FPAS 515 deverá ser utilizado para permitir a informação de opção pelo Simples Nacional enquanto o Sistema Empresa de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (SEFIP) não estiver atualizado, uma vez que o FPAS 736 não é compatível com o código de ...
As contribuições decorrentes dessa atividade são recolhidas juntamente com as do estabelecimento ao qual estejam vinculadas, exceto se constituírem pessoa jurídica distinta (CNPJ), hipótese em que se classificarão como empresa de prestação de serviços (FPAS 515).
TABELA 1
A sigla FPAS significa Fundo da Previdência e Assistência Social. Trata-se de um código que identifica a atividade econômica que a empresa ou o trabalhador individual exerce.
Caber considerar também que, em cada GFIP deve ser verificado o reembolso de GPS, que ocorre quando as deduções do FPAS (salário-maternidade e salário-família) superam o valor a recolher para o INSS (campo 6 da GPS). Quando isto ocorre, trata-se de um valor a ser compensado pelo empregador.
Esse valor deve ser pago mensalmente pelas empresas, levando em consideração os 20% do INSS mais o RAT x FAP. Ou seja, para saber quanto será pago à seguridade social, é feito este cálculo: 20% do INSS + (RAT * FAP).
As empresas que concomitantemente sejam optantes pelo Simples Nacional, enquadradas no código 736 do Fundo de Previdência e Assistência Social (FPAS), e que não sejam tributadas na forma do Anexo IV da Lei Complementar nº 123/2006, deverão, quando do preenchimento da GFIP, utilizar o FPAS 515.
O 2003 que você fala é código de pagamento de GPS para empresa inscrita no SIMPLES. ... A partir da lei complementar 123 é para empresas do SIMPLES com substituição da contribuição patronal ao INSS por contribuição sobre o faturamento.
As empresas no Simples Nacional devem informar o FAP Neutro (1,0000).