Como recorrer de uma multa do CREA? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
Para realizar a defesa/recurso, o interessado deve acessar o Sitac/Ambiente de Serviços. Por meio do Sitac, é possível preencher o formulário da demanda, assim como enviar a documentação digitalizada e realizar o acompanhamento da solicitação.
O que acontece se eu não pagar a multa do CREA?
A multa não paga, após a decisão transitada em julgado, será inscrita na dívida ativa e cobrada judicialmente.
Como anular uma multa do Crea-sp?
O que faço? O autuado poderá apresentar em sua defesa, em até 10 dias após o recebimernto do Auto de Infração, as provas documentais comprobatórias ou circunstanciais relevantes, suscetíveis de esclarecer a infração apurada, junto a Unidade de Atendimento mencionada no Auto de Infração. Ou efetuar o pagamento da multa.
Qual é o valor da multa do CREA?
A Decisão Plenária nº 1544/2019 aprovou a atualização dos valores de serviços, multas e anuidades a serem cobrados pelo Sistema Confea/Crea no exercício 2020....Obra ou Serviço.
Como se processa a fiscalização do CREA?
A fiscalização do Crea-SP prioriza a ação preventiva e educativa. Esclarece durante as visitas os verdadeiros objetivos e disponibiliza canais de denúncia como forma de impedir que profissionais e empresas irregulares concorram de forma desleal e predatória com os que cumprem suas obrigações.
Como consultar auto de infração Crea-mg?
Para saber se um profissional ou empresa possui registro ativo junto ao Crea-MG, autenticar ART ou certidões, assim como realizar consulta sobre cadastro de instituição de ensino e cursos, você deve acessar o Sitac/Ambiente Público ou clicar nos links abaixo: Profissional / Empresa.
Quem o Crea pode multar?
Assim, o CREA não tem competência para multar ou embargar uma obra irregular mas será competente para constatar se aquela obra está sendo realizada sob a supervisão de profissional devidamente qualificado e credenciado junto ao Conselho.
Como pagar uma multa do CREA?
Via atendimento por e-mail, no Fale Conosco do Crea-PR, selecionando o motivo SERVIÇO e o assunto Emissão Guia/Parcelamento – Processos. Você também pode acessar diretamente clicando neste link; Pessoalmente em qualquer uma de nossas inspetorias – veja os endereços e horários de atendimento neste link.
Como suspender temporariamente o CREA-SP?
O profissional deverá solicitar a interrupção de registro protocolizando em qualquer uma das Unidades ou Postos de Atendimento do Crea-SP acesse a página de Interrupção de Registro para mais detalhes.
Como cancelar meu CREA-SP?
Para requerer cancelamento de registro de empresa, será necessário comprovar que a empresa não atua mais nas áreas abrangidas pela fiscalização deste Conselho. A comprovação é feita apresentando o distrato social ou alteração contratual com objetivo social alterado (sem atividades ligadas à fiscalização do CREA).
Como funciona a fiscalização do CREA?
O que o CREA fiscaliza? O Crea-SP é responsável pela fiscalização, controle, orientação e aprimoramento do exercício e das atividades profissionais nas áreas da Engenharia, Agronomia, Geologia, Geografia e Meteorologia, além das atividades dos Tecnólogos.
É dever do Sistema CREA a fiscalização do exercício profissional?
O que compete a fiscalização do Crea O combate ao exercício ilegal das profissões é fundamental para a salvaguarda da sociedade, pois o foco principal é a garantir a prestação de atividades técnicas com a presença de profissionais habilitados.
Como consultar registro no CREA?
Para saber se um profissional ou empresa possui registro ativo junto ao Crea-MG, autenticar ART ou certidões, assim como realizar consulta sobre cadastro de instituição de ensino e cursos, você deve acessar o Sitac/Ambiente Público ou clicar nos links abaixo: Profissional / Empresa.
Como consultar ART no CREA?
Novo Portal Crea Acessar o ambiente público do SITAC, clique em "Anotação de Responsabilidade Técnica" --> "Verificar Autenticidade por Chave de Impressão". Na janela seguinte informe o Número da ART e a Chave de Validação que consta no rodapé do ART. Repita os caracteres para validação e clique em "Verificar".
O que o Crea pode fiscalizar?
O que o CREA fiscaliza? O Crea-SP é responsável pela fiscalização, controle, orientação e aprimoramento do exercício e das atividades profissionais nas áreas da Engenharia, Agronomia, Geologia, Geografia e Meteorologia, além das atividades dos Tecnólogos.
Quando o Crea pode embargar uma obra?
Basta que o profissional de fiscalização encontre algo fora dos conformes, seja no projeto ou na licença da Prefeitura, que sua obra pode ser embargada e sofrer com atraso e até multa.
Como pagar o CREA 2021?
De acordo com as deliberações aprovadas, as anuidades poderão ser recolhidas em cota única com desconto de 10% sobre valor integral com vencimento em 31 de janeiro ou desconto de 5% para aqueles que pagarem até 28 de fevereiro de 2021. Para pagamento até 31 de março, o valor será integral.
Como faço para suspender o CREA?
Para requerer cancelamento de registro de empresa, será necessário comprovar que a empresa não atua mais nas áreas abrangidas pela fiscalização deste Conselho. A comprovação é feita apresentando o distrato social ou alteração contratual com objetivo social alterado (sem atividades ligadas à fiscalização do CREA).
Tem prazo para tirar o CREA?
O registro provisório é concedido pelo período de 1(um) ano, prorrogável pelo mesmo período (desde que comprovado com documento oficial da instituição de ensino informando o motivo do atraso), devendo o profissional, até a data do vencimento, apresentar o diploma.